A Câmara dos Deputados aprovado, na terça-feira (21), projeto de lei que reajusta o salário de diversas categorias do serviço público. Os beneficiários serão os profissionais de maior segurança pública. A matéria segue agora para o Senado.
Para policiais penais, o aumento chega a 77,15% no fim da carreira, o que equivale a um salário de R$ 20 mil em 2026 no fim da carreira. Essa alta é prevista na forma de subsídio, sem valores incorporados à remuneração.
Já para a PRF (Polícia Rodoviária Federal), o reajuste é de 27,48% no fim de carreira (R$ 23 mil em 2026) e de 27,48% para delegado da Polícia Federalo equivalente a R$ 41.350,00 em 2026.
Outra carga que passará a receber na forma de subsídio a partir de 2024 é o de Analista em Tecnologia da Informação (TI), que terá carreira de igual nome. No último padrão de salários, o salário será de R$ 18.118,13 a partir de 2024 e de R$ 21.613,10 a partir de 2026.
No projeto original, estavam incluídas apenas as carreiras da ANM (Agência Nacional de Mineração), da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social.
Nesses casos, o texto é igual para o setor de mineração a evolução das carreiras da ANM às demais agências reguladoras ao longo de três anos (2024 a 2026).
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a lei de criação da ANM não previu a equiparação salarial com as demais agências, gerando uma diferença que chegou a 40%.
Com a mudança, cargas de especialista em Recursos Minerais, por exemplo, de nível superior, passam a ter salário máximo R$ 20.401,35 em 2024 (que era de R$ 18.715,75 em 2023). No ano de 2026, esse valor chega a R$ 22.929,74, quando a remuneração é transformada em subsídio. Esses valores são o máximo possível no último padrão da carreira.
Outros setores terão alterações em benefícios e benefícios. No caso de profissionais de agências reguladoras, a alteração do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) incluiu um dispositivo que permite aos servidores de todas as agências exercerem outra atividade profissional, se não for “potencialmente causador de conflitos de interesses”. Hoje, a lei proíbe esses servidores de exercerem regularmente outra atividade profissional.
Trabalhadores da Escola da AGU (Advocacia Geral da União) passam a receber gratificação específica. Esse adicional já foi previsto para quem trabalha na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na escola de governo do Executivo federal, e no Instituto Rio Branco, para formação de diplomatas.
A Defesa Civil também terá gratificações para profissionais de nível intermediário e superior, com a criação da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil, prevista no projeto. O valor é de R$ 3.824,81 para nível superior e de R$ 2.448,14 para intermediário.
Na Funai, o projeto reclassifica as cargas de Indigenista Especializado e de Agente de Indigenismo nas cargas de Especialista em Indigenismo e Técnico em Indigenismo, respectivamente. Também reorganiza os servidores do órgão, que incluem planos de cargas diversos, em um único Plano Especial de Cargas da Funai (PECFunai).
Os servidores com cargas de especialistas e outros de nível superior na Funai passam a ganhar R$ 13.028,07 em 2024. Para 2025 e 2026, os valores chegam a R$ 15.018,06 em 2025 e R$ 17.008,05, respectivamente.
Para compensar a remuneração desses servidores, o projeto cria a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin). Essa gratificação será paga conforme o local de lotação do servidor atuante junto às comunidades indígenas, variando em três áreas. A listagem das localidades de exercício para cada tipo caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e ao Ministério dos Povos Indígenas.
As mudanças também incluem médicos e médicos veterinários do quadro de pessoal da Funai entre os beneficiados pela nova gratificação, com valores iguais aos atribuídos para as outras cargas de nível superior do órgão.