O ministro da Fazenda, Fernando Haddade o presidente do Senado, Rodrigo Pachecodiscutem a possibilidade de um novo projeto de lei prevendo gatilhos para o aumento da CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido) caso as medidas geradoras de receita em tramitação no Congresso não surtam o efeito necessário.
Em jogo há necessidade de levantar R$ 26 bilhões neste ano como medida compensatória pela manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
A ideia é que a alíquota máxima da CSLL seja de 0,8% para todos os setores da economia, mas ela poderá ser menor dependendo do déficit das contas.
Para isso, ou Congresso terá de se comprometer a aprovar um projeto de lei prevendo a criação dos gatilhos da CSLL, que entraria em vigor, na melhor das hipóteses, no início de 2025.
Isso porque o aumento exige noventena —período de carência de três meses para sua vigência. Diante do calendário do Congresso e do período de validadetudo indica que esse projeto ficaria para o fim do ano.
Para a Fazenda, as medidas em curso não serão suficientes para cobrir o buraco e, sem equilibrar essa conta, a desoneração não poderá vigorar por força de uma exigência do Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal.
Hoje, existem três alíquotas de CSLL em vigor. As instituições financeiras bancárias arcam com 21%, as não bancárias pagam 15% e os demais setores, 9%.
Um aumento de um ponto percentual na CSLL seria capaz de gerar apenas R$ 16,8 bilhões em receitas.
Para a Fazenda, há um risco. Um aumento dessa alíquota vai gerar um aumento de juros no crédito bancário no momento em que o crédito retomou o fluxo pré-pandemia.
Hoje a CSLL responde por 30% da cunha fiscal oculta na coleta de recursos. A alta faria essa cunha dobrar, segundo cálculos de algumas instituições.
Com isso, teria repasse para os juros, o que pode gerar um efeito rebote e segurar o crescimento do crédito e, por tabela, da economia.
Com Diego Félix
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