O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse, nesta segunda-feira (12), que a prioridade do governo é concluir a votação da regulamentação da reforma tributária ainda neste ano.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia afirmado que a Câmara não votará o projeto de lei complementar da reforma antes das eleições municipais de outubro.
“A prioridade do governo e a necessidade do país é terminarmos esse ano com a regulamentação da reforma tributária concluída no Senado e na Câmara. Essa é a prioridade do governo e a necessidade do país”, disse Padilha a jornalistas, no Palácio do Planalto.
“É importante também uma conversa não ser só no Senado, mas já dialogar na Câmara, porque pode voltar para a Câmara, caso tenha qualquer tipo de mudança no Senado”, completou.
Ele disse ainda acreditar em concluir a votação da proposta neste ano, porque os presidentes das Casas, Pacheco no Senado e Arthur Lira (PP-AL) na Câmara, vão querer deixar a reforma como legado de seus mandatos, que acaba no ano que vem .
A fala ocorreu após reunião do presidente Lula (PT) com os ministros palacianos e líderes do governo.
Padilha disse ainda que o governo está trabalhando e espera chegar a um consenso nesta semana por uma proposta de compensação da perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios.
Segundo ele, o relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), está incorporando todas as sugestões dos parlamentares. “A expectativa é que as pessoas possam ter uma discussão avançada. Estamos incorporando todas as sugestões feitas pelo Senado. Além disso, as medidas que garantem a redução de despesas, o esforço que o governo está fazendo de reduzir as despesas como parte para suportar essa queda da contribuição previdenciária que a desoneração faz”, afirmou.
Mas o ministro reforçou a proposta da Fazenda de aumento de 1 ponto percentual na alíquota da CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido), tributo que incide sobre o lucro das empresas, caso as medidas não sejam suficientes para fechar as contas.
“Vamos conversar essa semana para ver se a gente concluir essa discussão, se o senador Jaques Wagner puder apresentar o relatório para que a gente possa avançar nesse tema.”
O STF (Supremo Tribunal Federal) prorrogou até setembro o prazo para o Executivo e o Legislativo chegarem a um consenso sobre a desoneração. A necessidade de compensação para o atendimento de regra prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi o argumento utilizado pela União para pedir ao STF a suspensão da desoneração em abril.
Entre os grupos beneficiados com a desoneração está o de comunicação, não qual se insira o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, fabricação e vestuário, construção civil, entre outros.