Cinco mudanças trazidas pela reforma tributária podem ter impacto positivo no fluxo de caixa das empresas, de acordo com Rodrigo Frota da Silveira, auditor fiscal e pesquisador do NEF (Núcleo de Estudos Fiscais) da FGV-SP.
A questão foi abordada por Frota durante evento do Observatório da Reforma Tributária, parceria entre o NEF, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) —veja aqui o vídeo da apresentação.
Ele listou pontos do projeto de lei complementar 68/2024, fazendo comparações com as regras atuais do ICMS, principal imposto sobre o consumo do país em termos de arrecadação, que será extinto gradualmente até 2033.
Segundo o especialista, o objetivo do levantamento é permitir que o administrador financeiro de uma empresa, que não é tributarista, possa estimar o fluxo de caixa futuro com a chegada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
NOVIDADES EM RELAÇÃO AO ICMS
1 – Marco temporal: o crédito passa a estar disponível a partir dos dados da compra feita pela empresa; não é preciso esperar a chegada da mercadoria, como ocorre hoje no ICMS. (Art. 28)
Frota afirma que a antecipação do crédito permite melhorar o fluxo de caixa das empresas, principalmente nos casos em que há defasagem grande entre a compra e a chegada do produto.
2 – Nos pagamentos via transferência eletrônica de valores, o o crédito será antes ou na data do pagamento da compra. Nunca após o pagamento, como hoje. (Art. 52)
3 – Pagamentos efetuados após o período de depuração dos débitos, mas antes da data de recolhimento do imposto no mês seguinte, são dedutíveis do valor a ser recolhido. (Art. 49)
Ele lembra que a apuração do CBS/IBS é mensal, mas o crédito é imediato, gerado de forma ininterrupta. A empresa apura o imposto sobre as vendas de agosto, para pagar em setembro. No mês de pagamento, poderá diminuir também os créditos das aquisições deste novo período, os primeiros 10 ou 15 dias de setembro, por exemplo.
4 – Apuração nacionalcompensando sistematicamente o saldo devedor de um estabelecimento ou em um estado, com saldo credor de outro estabelecimento ou em outro estado. (Art. 46)
Atualmente, uma empresa pode ter saldo credor de ICMS em alguns estados e devedor em outros. Nesse caso, é preciso pagar o imposto no mês seguinte, mas demorar meses ou anos para recuperar os créditos em outra unidade da Federação —estima-se que um terço dos créditos nunca são recuperados.
Segundo Frota, é uma mudança que ajuda, principalmente, exportadores e empresas que operam em mais de um estado, liberando fluxo de caixa em casos em que hoje há dificuldade em receber esses créditos.
5 – Pagamento do IBS e CBS importação com saldo credor dos tributos. Arte. 80.
Hoje alguns estados permitem transações dessa natureza, ou seja, pagar importação de ICMS com subsídio em conta gráfica, mas de uma forma restrita, e esse não é o modelo geral.
PAGAMENTO DIVIDIDO
Em Agradecimento na Câmara dos Deputados em junho deste ano, o secretário Bernard Appy afirmou que o novo sistema de arrecadação previsto na reforma tributária, o pagamento parcelado, pode ter impacto sobre a caixa das empresas, mas disse que os benefícios serão maiores.
Nos pagamentos recebidos pelo fornecedor antes dos dados de recolhimento dos tributos (pelos títulos de competência), o imposto pode ser recolhido via split, antecipando a cobrança do recurso pelo governo. O mesmo mecanismo permite, no entanto, a liberação imediata do crédito para o adquirente.
O novo sistema também garante uma alíquota de três pontos percentuais abaixo do que seria necessário para manter a carga atual sobre o consumo, devido à redução da inadimplência.
“Com certeza os benefícios superam largamente os custos. Não estamos jogando os custos para baixo do tapete. A gente sabe que existem. Os custos operacionais, algum pequeno custo em termos de caixa das empresas. Mas os benefícios são muito, muito, muito maiores “, afirmou Appy na época.
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