O ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, foi liberado da prisão na semana passada após passar seis meses detido sem ter uma denúncia apresentada e com a defesa apresentando provas de que ele não tentou fugir do país.
Martins foi mantido preso preventivamente mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar um parecer favorável à solução dele, e com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ignorando pedidos de defesa e solicitações de novas diligências .
Na sua opinião, Filipe Martins deveria processar o Estado por ter sido mantido preso sem provas e sem denúncia? Participe da nova enquete da Gazeta do Povo abaixo:
Ao conceder o alvará para a liberdade provisória, Moraes impôs uma série de medidas cautelares rigorosas. Essas medidas incluem a proibição de sair de sua comarca e o recolhimento domiciliar noturno, bem como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Além disso, Filipe está proibido de se ausentar do país – ele precisau entregar o passaporte às autoridades.
Ele também está proibido de usar redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 20.000 por postagem, e de se comunicar com outros investigados do caso, como Bolsonaro, Anderson Torres e Walter Braga Netto. O descumprimento de qualquer uma dessas medidas resultará na revogação imediata de sua soltura e em nova prisão.
A defesa de Filipe Martins afirma que o objetivo do ministro foi prolongar a prisão para tentar forçar uma delação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado feita por Bolsonaro e seu entorno político.
Desde o início do processo, havia evidências claras de que Martins não esteve no voo presidencial que se passou nos Estados Unidos no final de dezembro de 2022, e que motivou sua prisão. Diversos elementos deixam isso evidente: fotos dele no Brasil no dia da suposta viagem, registros de entrada e saída dos EUA que não condizem com a alegação da Justiça para prendê-lo, além de dados de geolocalização da operadora de telefone mostrando que ele não saiu do país.
As regras para a prisão preventiva na legislação brasileira preveem que a Polícia Federal tem 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para encerrar o inquérito de alguém preso preventivamente, e o Ministério Público tem mais cinco dias para oferecer denúncia – o que não ocorreu.