O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (13) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou “boa facilidade” com o novo projeto de desoneração.
“Há uma boa facilidade do governo federal e acho que conseguimos virar a página da desoneração com o governo nesta semana”, disse o senador em coletivo de imprensa.
O projeto do fim da desoneração está pautado para a sessão deliberativa desta quarta-feira (14). O texto veio com resistência do governo federal sobre a indenização dos tributos e ainda gerou insegurança jurídica após o debate entre o Executivo e o Legislativo.
Diante do impasse entre os poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu impor um prazo para o acordo sobre a indenização da desoneração da folha de pagamento até 11 de setembro. A decisão do ministro Edson Fachin será julgada na próxima sexta-feira (16).
”Encaminhamos um bom acordo e há concordância do governo de que não deve alterar impostos, especialmente a Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Era uma pretensão do Senado Federal tentar sustentar a compensação da desoneração da folha de pagamento com medidas que não representam aumento de imposto”, declarou Pacheco.
O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT/BA) informou nesta terça-feira que a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sairá de fora do seu relatório final. O texto será apresentado ainda nesta terça (13).
De acordo com o senador petista, será suspenso o relatório do “cardápio” sugerido pelo Congresso, que inclui medidas como o refis das multas das agências reguladoras, a repatriação de recursos, a atualização de ativos, o depósito de recursos judiciais abandonados e o pente fino do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Wagner também informou que se as propostas não compensarem a desoneração em 2024, aí, sim, o gatilho da CSLL poderá ser acionado. Este é o acordo firmado entre o governo e o Congresso.
O que prevê o projeto de desoneração
O PL 1.847/2024do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), chegou a entrar na pauta da semana passada, mas a análise acabou sendo adiada. O texto busca atender ao acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023que prorrogou a desoneração por quatro anos.
Conforme o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos (de 2025 a 2027). O gradualismo da transição proposta por Efraim é uma tentativa de reduzir o impacto tanto no mercado de trabalho como na arrecadação de tributos.
O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025 (com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento). Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorrer o fim da desoneração.
Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.