O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, afirmou nesta segunda (2) que as chamadas “emendas PIX” de transferência instantânea de recursos dos deputados serão “enterradas de vez” a partir do ano que vem, com o rastreio de ponta a ponta das verbais.
A afirmação foi dada após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e os líderes do governo no Congresso, os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA ), entre outros, para discutir o andamento das pautas econômicas neste segundo semestre em meio às eleições legislativas.
Além de discutir a questão das emendas parlamentares, em meio à crise entre os deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF), a reunião também tratou da sabatina do economista Gabriel Galípolo para o cargo de presidente do Banco Central, que o governo quer tentar fazer na próxima semana.
Sobre as “emendas PIX”, Padilha afirmou que “do jeito que existiam, não existiam mais”, e que a suspensão deste formato de transferência avançou nas últimas duas semanas inclusive com a “concordância do Congresso Nacional”.
“Se tem um objeto apresentado pelos parlamentares, além de apresentar o município, os parlamentares terão que apresentar o objeto. Tem que ter um plano de trabalho pelos municípios, que o TCU [Tribunal de Contas da União] possa acompanhar esse plano de trabalho”, pontuável.
Segundo o ministro, será estabelecido um novo modelo de “repasse fundo a fundo do governo federal direto para o Fundo de Participação dos Municípios rastreável”. “Que se tenha a priori qual é o objeto apresentado pelo parlamentar, que vai dizer se é pra saúde, pra educação, aonde que é, e um plano de trabalho apresentado pelos municípios”, completou.
Padilha afirmou, ainda, que há uma previsão de se diminuir a quantidade de emendas de bancada para colocar em projetos maiores de interesse do governo – essa estratégia, no entanto, tem resistências entre os parlamentares. Por outro lado, as emendas da comissão seguem em discussão por um formato que atende às critérios do STF, principalmente de quem irá supervisionar o repasse, a divisão dos recursos, etc.
Ele disse também que a portaria assinada na semana passada já liberará R$ 233 milhões em emendas atendendo a critérios específicos, como de obras em andamento. A expectativa, disse, é aumentar o ritmo de liberação dos recursos nesta semana.
Quanto à sabatina de Galípolo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a expectativa é de que seja realizada na próxima semana – no dia 10 – e que Jaques Wagner será o relator. O senador deve começar a fazer o chamado “beija-mão”, que é uma visita aos gabinetes de cada senador para abrir um canal de diálogo, ainda nesta semana.
E também se espera que o relatório do senador seja lido na sessão da CAE nesta terça (3) para encaminhar a sabatina e a votação na semana que vem tanto na comissão como no plenário.