Em pronunciamento no plenário do Senado Federal, nesta segunda-feira (2), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu a importância da Starlink (operadora de internet via satélite) para a comunicação no Brasil. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio temporário das contas da empresa de Elon Musk, pode trazer prejuízos ao processo de inclusão digital de comunidades isoladas, principalmente na Amazônia. Além disso, na opinião do parlamentar, o bloqueio temporário da rede social X (antigo Twitter) interfere na liberdade de expressão.
Por outro lado, o senador ressaltou que a empresa do bilionário infringiu a legislação brasileira. Pela lei, empresas estrangeiras que atuam em território nacional devem ter um representante legal no país. Para ele, a Justiça foi desafiada quando Musk anunciou o fechamento do escritório da plataforma no Brasil e decidiu nomear um representante.
“É importante lembrar que, em um Estado democrático de direito, as decisões judiciais devem ser respeitadas, mesmo que se discorde delas. A rede social X, portanto, tem o dever legal de cumprir a determinação do STF. E esse cumprimento não implica uma acessível passiva e inquestionável, mas, sim, o respeito às leis e ao processo legal em andamento Se a empresa considera a decisão equivocada, o caminho protetor é recorrer”, disse.
Apesar de fazer críticas a Elon Musk, o senador avalia que o STF “tem o dever de garantir que o contraditório e a ampla defesa sejam plenamente garantidos a todas as partes envolvidas”. Chico Rodrigues também criticou o fato da decisão ter sido de forma “monocrática”, sem a análise do colegiado. “Não se pode admitir que decisões judiciais, ainda que motivadas por questões legítimas, sejam tomadas sem que todos os direitos processuais sejam respeitados. A transparência do julgamento e a possibilidade de defesa são fundamentais para a substituição das instituições e para a confiança da população no Judiciário”, declarou.
Para o senador, a Starlink e o X, embora pertençam a Elon Musk, são empresas distintas, e uma não pode ser responsabilizada pela conduta da outra.
“A confusão entre entidades jurídicas distintas e a generalização do bloqueio de bens de uma empresa como forma de cooperação em relação a outra. A legislação brasileira até permite a responsabilização de empresas do mesmo grupo econômico, mas diante da comprovação de fraude ou desvio de especificidade, além de requisitos procedimentos legais para isso e a garantia do direito de defesa”, enfatizou. Com informações da Agência Senado.
Starlink pode ser suspenso pela Anatel
Nesta segunda (2), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou que a empresa Starlink pode perder a autorização que tem para operar serviços de comunicação no Brasil.
A deliberação pode ser aplicada para que se procure que ela esteja descumprindo decisões judiciais, como a de suspender o acesso à rede social X determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Starlink opera o serviço de acesso à internet via satélite e tem o empresário Elon Musk entre os sócios. Ele é alvo de processos na Corte por, entre outros motivos, ter fechado a representação legal do X no Brasil, do qual também é sócio.
Se a suspensão da Starlink ocorrer, o senador Chico Rodrigues compromete que será um “desastre para todo o país, especialmente para a Amazônia, onde as distâncias são gigantescas, onde as dificuldades de comunicação são enormes, onde nem sempre as torres com as antenas de comunicação de satélites estão disponíveis”. “Starlink, basta você instalar um equipamento de menos de 1kg de peso, pode ser instalado numa viatura, pode ser instalado em um barco, pode ser instalado em uma comunidade indígena, em uma escola que seja, em um hospital. E nós ficaremos, na verdade, sem essa possibilidade de uso”, disse.
“É necessário que haja unidade no essencial, que é exatamente esse entendimento entre empresa e o Poder Judiciário brasileiro, para que, na verdade, instrumentos tão importantes como o Twitter também e o Starlink possam ficar em funcionamento, para ajudar toda a população brasileira”, acrescentou ó parlamentar.