A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar os recursos apresentar pelas plataformas Discord, Rumble e X contra a ordem do ministro Alexandre de Moraes para bloqueio total de perfis.
O julgamento dos recursos começou no dia 30 de agosto e tem previsão para encerramento nesta sexta-feira (6).
Na noite de quinta-feira (5), os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Moraes na íntegra. Faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O caso gira em torno da ordem de Moraes que bloqueou as contas do influenciador Monark e do jornalista Paulo Figueiredo nas referidas plataformas por publicações que o ministro o considera como extremistas, com conteúdo de desinformação ou de ataque às instituições.
As plataformas questionaram o fato de Moraes ter ordenado a suspensão completa das contas e não apenas das publicações.
No seu voto, submetido à análise da Primeira Turma, Moraes disse que as plataformas não fazem parte da investigação, portanto, não há legitimidade para a apresentação de recurso.
A Primeira Turma do STF é presidida pelo próprio ministro Alexandre de Moraes.
“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”, afirmou Moraes em um trecho do seu voto.
O ministro também rejeitou um pedido feito pelo X para a revisão de multas de R$ 100 mil aplicadas em caso de descumprimento de ordens de bloqueio de contas.
Segundo Moraes, “não há reparo a ser feito, diante da capacidade financeira do embargante [rede social X] e da necessidade e urgentemente coercitiva”.