Os líderes partidários do Senado se reuniram nesta quinta-feira (16) para chegar a um consenso sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios e votar os projetos sobre o tema já na semana que vem.
Em coletiva de imprensa, o líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), ressaltou que o “impasse” em todo o assunto gerou insegurança jurídica. Ele informou que o Executivo e Legislativo estão em busca de consenso sobre a questão dos municípios.
Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegaram a um acordo e anunciaram uma reoneração gradual das empresas a partir de 2025. No entanto, os parlamentares tentam buscar uma ” solução legislativa” sobre o assunto.
Autor do projeto que deu origem à lei da desoneração (PL 334/2023), Efraim protocolou um novo projeto de lei que consolida a negociação entre o governo federal e os parlamentares sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia (PL 1.847/2024). Pelo texto, a reoneração da folha de entrega a partir de 2025, e de forma gradual. O requisito de urgência para votação da matéria em Plenário também já foi apresentado.
“A expectativa é que, votada a urgência, o tema já seja levado direto ao Plenário. O relator já está nomeado, é o senador Jaques Wagner [PT-BA], líder do governo. Então a expectativa é que, tendo essa construção, na terça-feira [dia 21] possa ser votado”, disse.
Efraim ainda ressaltou que na próxima semana ocorrerá a Marcha dos Prefeitos em Brasília, destacou que o Congresso poderia fazer um gesto em prol dos “municípios brasileiros que estão numa situação difícil, com as suas finanças esgotadas, principalmente os pequenos municípios, apertados com essa alíquota previdenciária a 20%”.
A mobilização pela votação da matéria na semana que vem também foi confirmada pelo líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). De acordo com o senador, a ideia é consolidar o acordo que está sendo construído entre o Executivo e o Legislativo em relação a esses temas, trazendo nos textos as fontes de recurso e o horizonte para a regulamentação da legislação pelo Parlamento.
“Nos projetos devem contar como resolução final a fonte de onde virão, de onde serão provenientes das fontes tanto para a desoneração dos 17 setores quanto para os municípios. Então isso é tema de conversa entre o ministro Haddad e o presidente Lula hoje e deve, obviamente, consta a matéria que vier a ser apreciada aqui no Plenário do Senado na semana que vem”, declarou.
Preocupação dos parlamentares
A maioria dos parlamentares enfatizou a preocupação em relação ao prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial já a partir de 20 de maio, segunda-feira.
Parte do acordo costurado pelo Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) referendando o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que a Corte suspenda a ação que questiona a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha de pagamento do setor produtivo.
“O importante é que haja a construção do prazo. Na exiguidade do dia 20 [de maio], é um prazo que traz insegurança jurídica, traz apreensão. Então, seja por uma decisão na petição da AGU ou por uma portaria administrativa do governo, essa solução precisa vir, e o Senado tem apresentado essa urgência”, declarou Efraim Filho.
Histórico de decisões sobre a desoneração
No ano passado, os parlamentares prorrogaram a desoneração até 2027. A iniciativa foi vetada por Lula, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Contudo, em dezembro, o governo tentou emplacar a reoneração por meio da medida provisória (MP) 1.202/2023, mas a pressão política e dos setores afetados fez com que o Executivo recuasse.
O governo decidiu então manter a desoneração, mas encaminhou ao Congresso um projeto de lei com uma proposta de reoneração gradual dos 17 setores. O texto ainda não foi analisado. Já a reoneração dos municípios foi mantida na MP, mas Pacheco deixou esse trecho da proposta caducar. Com isso, ele garantiu a desoneração para as prefeituras.
Entretanto, no último dia 24, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF para derrubar a desoneração e conseguiu uma decisão favorável de Zanin. Pacheco classificou como “catastrófica” o movimento da AGU em judicializar o tema. A equipe jurídica do Senado recorreu ao Supremo para suspender a decisão.