O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta segunda-feira (20) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio passará por nova avaliação de impacto financeiro antes de ser votada pelo plenário.
Pacheco disse que a proposta foi retirada de pauta em decorrência de votações externas para o enfrentamento das consequências das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.
“Optamos por tirar a pauta em função de todos os acontecimentos do Rio Grande do Sul, e também dar o tempo para uma avaliação de impacto financeiro, sobretudo do Poder Judiciário e do Ministério Público, que são as carreiras inseridas na originalidade da PEC”, disse o senador em evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), em São Paulo.
“Vamos fazer um aprofundamento nesse estudo em relação à manutenção daquela proposta na Comissão de Constituição e Justiça, que foi a extensão de várias carreiras, ou se deve se resumir à originalidade da proposta”, acrescentou.
A PEC cria um adicional de 5% sobre o salário do Judiciário a cada cinco anos por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público. A Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado estima que o impacto até 2026 será de cerca de R$ 82 bilhões.
De autoria de Pacheco, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e foi discutido no plenário. Já a tramitação na Câmara dos Deputados deve ser mais difícil. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou que a PEC é “mais do que uma pauta-bomba”.
“Cada um com as suas responsabilidades. Não foi a Câmara que pautou o Quinquênio. Cada um que pauta as suas coisas, que responde por elas, não se pode dizer que a Câmara pautou um projeto até hoje de ‘pauta-bomba’… Colocados os números que a Fazenda coloca, que podem variar de R$ 40 a R$ 80 bilhões, é mais do que uma pauta-bomba”, disse Lira em entrevista à Globonews no final de abril.