A desburocratização do acesso aos quatro principais fundos internacionais voltados para o financiamento de projetos ambientais se tornou uma das pautas prioritárias do Brasil em sua passagem pela presidência do G20. Com o objetivo de identificar os principais que estamos sendo desatados, um grupo de especialistas está estudando cada um deles: Fundo Verde para o Clima (GCF), Fundos de Investimento Climático (CIF), Fundo de Adaptação e Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).
“Parte dos recursos alocados nesses fundos não chegaram na ponta”, afirmou o subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda, Ivan Oliveira. O tema foi discutido nesta terça-feira (21) durante reunião sobre financiamento climático, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
Ivan Oliveira, subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda, após reunião sobre financiamento climático entre bancos públicos de desenvolvimento e representantes do G20. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O evento integrou a agenda de esforços da presidência brasileira do G20. Participaram representantes do BNDES, do Ministério da Fazenda, da organização filantrópica Instituto Clima e Sociedade (iCS) e da Finance in Common (FiCS), uma rede global de bancos públicos de desenvolvimento que visa alinhar os fluxos financeiros em consonância com o Acordo de Paris para as Alterações Climáticas.
Segundo Oliveira, a dificuldade de acesso a recursos dos fundos verdes afetou todos os países em desenvolvimento, mesmo aqueles que, como o Brasil, possuem instituições com grande experiência e capacitadas para realizar operações financeiras.
“O BNDES é uma das instituições acreditadas no GCF, por exemplo, e não tem conseguido acessar o conteúdo por conta da burocracia. Há um excesso de critérios que acabam dificultando que o projeto aconteça”, afirmou.
O G20 é formado pelas 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana. O grupo se consolidou como fórum global de diálogo e cooperação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em 1º de dezembro de 2023, o Brasil substituiu a Índia e assumiu a presidência. O mandato é de um ano. É a primeira vez que o país assume essa posição no formato atual do G20, previsto em 2008. Em novembro de 2024, está prevista a realização da Cúpula do G20 no Rio de Janeiro.
Outro tema que também está na pauta da agenda brasileira é a reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), também conhecido como Banco Mundial. Apesar de considerar que o G20 não tem poder decisório, Oliveira considera que o grupo pode ser protagonista das mudanças.
“Esperamos que o G20 dê um impulso político para que os conselhos diretivos iniciem um processo de reforma tanto na área de acreditação, mas também na área de desembolsos”.
Segundo ele, o grupo de especialistas dedicados ao tema é coordenado por Josué Tanaka, especialista com vasta experiência em finanças ambientais. “Eles têm feito contato tanto com as instituições que conseguem acessar os fundos como com aqueles que não conseguem. A ideia é mapear cada caso e assim chegar com as recomendações específicas para cada um dos fundos, que têm um sistema de governança muito diferente”, acrescentou.
O primeiro relatório com recomendações deverá ser entregue no próximo mês, em Belém, onde ocorrerá um evento do G20 dedicado às finanças sustentáveis.
Sertão Vivo
Segundo Oliveira, por conta da burocracia excessiva, o projeto Sertão Vivo demorou a sair do papel. Lançado no ano passado, ele visa mitigar os efeitos da mudança climática, fortalecer a agricultura familiar, aumentar a produtividade e combater a fome no Nordeste. A iniciativa foi elaborada em conjunto com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) da Organização das Nações Unidas (ONU) e conta também com recursos do GCF e do BNDES.
“É um excelente modelo de como você pode usar diferentes fontes de dinheiro público para gerar impacto em um tema absolutamente importante que é a pobreza rural e a agricultura familiar no Brasil. E ao mesmo tempo tendo foco na adaptação climática. Ou seja, conecta perfeitamente dois temas que o governo tem traduções. Mas esse projeto levou sete anos para acontecer E parte desse atraso tem a ver com o acesso aos serviços do GCF. tempo demais para ser implementado e as mudanças climáticas exigem que os fundos façam entregas com mais agilidade para gerar impacto nas nossas economias”.
O presidente da rede global de bancos de desenvolvimento Finance in Common (FiCS), Rémy Rioux, durante encontro sobre financiamento climático entre bancos públicos de desenvolvimento e representantes do G20. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O francês Rémy Rioux, presidente do FiCS, disse concordar que os procedimentos para acesso aos recursos do GCF têm sido demorados por muito tempo, mas apontaram duas razões para considerá-lo um fundo especial. Segundo ele, sua governança é provavelmente a mais equilibrada entre o Norte global e o Sul global. Além disso, o acesso ao GCF não seria restrito a um pequeno número de instituições. Rioux destacou que muitos bancos públicos se adaptaram para serem capazes de captar recursos e financiar projetos verdes. “É o mais aberto. Se você quiser ter acesso, você tem uma chance”, disse.
Criado em 2020, o FiCS surgiu da necessidade de produzir conhecimento e fomentar a troca de informações entre os bancos públicos de desenvolvimento, sejam eles nacionais, internacionais ou multilaterais. Nesse processo, foram identificadas 530 instituições. De acordo com Rioux, elas somam US$ 23 trilhões em ativos e, anualmente, são investidos US$ 2,5 trilhões. Desse total, 90% são disponibilizados pelos bancos nacionais e 10% pelos internacionais. “Isso não é uma promessa. É o que já estamos entregando anualmente”.