A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que garante a isenção do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) em alguns móveis e eletrodomésticos da linha branca adquiridos por residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. A matéria segue para votação no Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) para o Projeto de Lei 4731/23, das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).
De acordo com a proposta, a autorização valerá para fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupas, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, contanto que sejam fabricados no território nacional.
O benefício poderá ser utilizado por pessoas físicas e pelos microempreendedores individuais (MEIs) residentes ou com domicílio fiscal em municípios cuja calamidade pública ou situação de emergência tenham sido reconhecidas pelo Executivo Federal.
Para obter a concessão do benefício, o interessado deverá comprovar que a residência ou tinha domicílio fiscal na localidade do desastre e que a edificação foi diretamente localizada. O texto limita o uso da autorização a uma única vez por um membro de cada uma das famílias atingidas e para um produto, segundo regulamento da Receita Federal.
O projeto pode beneficiar mais de 2 milhões de gaúchos que foram afetados pela tragédia climática no Rio Grande do Sul.
Ao contrário de outras iniciativas, o desconto do tributo valerá para todas as situações de emergência e de calamidade pública reconhecidas pelo Executivo federal, não se restringindo decisões referendadas pelo Congresso Nacional para fins de flexibilização fiscal e orçamentária, como no caso do Rio Grande do Sul .
“A proposta passa uma mensagem de apoio, solidariedade e empatia à população diretamente afetada e contribui para o fortalecimento da indústria nacional da linha branca, com impacto positivo na geração de emprego e renda”, disse o relator.
Durante a votação, a deputada Gleisi Hoffmann afirmou que seria bom manter a previsão de usar o benefício novamente em caso de outro desastre. “Às vezes você tem recorrência de desastres nos mesmos locais, até pela situação geográfica.” Redecker alterou a proposta para deixar mais clara a permissão do uso da autorizado mais de uma vez.
Inicialmente, o projeto abrangia apenas eletrodomésticos, mas uma emenda do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) incluiu na lista de cadeiras, sofás, mesas, armários, aquecedores, TVs e máquinas de secar roupas.
“Esse projeto é uma das iniciativas que foram selecionadas pela Comissão Externa que debate os prejuízos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Conseguimos ampliar a autorização de IPE para aqueles que precisam remobiliar as suas casas e as suas empresas”, afirmou o deputado gaúcho .
Regras para eventos cancelados ou adiados no RS
Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados também aprovou o projeto de lei que estabelece regras sobre adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluindo shows e espetáculos, em decorrência dos desastres naturais no Rio Grande do Sul. A matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Reginet Bispo (PT-RS) ao Projeto de Lei 1564/24, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
A proposta prevê que, em caso de adiamento ou cancelamento de eventos devido a desastres, os relatórios de serviços dos setores de turismo e de cultura não precisarão reembolsar os consumidores para garantirem a remarcação dos eventos ou fornecerem créditos para uso futuro. Os créditos concedidos poderão ser utilizados até dezembro de 2025.
“Uma vitória que representa um colapso para essas empresas e empresários, uma vez que, neste momento de calamidade, falta fluxo de caixa em razão das intempéries ocasionadas pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul”, disse Marcel van Hattem.