Ex-secretário de Habitação de Ricardo Nunes (MDB), João Farias criticou o juiz que determinou, em caráter liminar, um anulação de todas as fases de licitação do programa habitacional Pode Entrar realizado desde janeiro do ano passado.
Em vídeo, Farias falou em falta de humanidade e de conhecimento do promotor que sugeriu o congelamento do programa e do magistrado que tomou a decisão na terça-feira (21).
Como mostrou o Painel, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, acolheu o argumento de que a Prefeitura de São Paulo promoveu mudanças significativas no edital do Podemos Entrar em 21 de janeiro de 2023 a cinco dias da abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas, sem oferecer novo prazo para que as empresas readequassem as ofertas.
O prazo previsto em edital, em caso de mudanças, era de 49 dias. Na ocasião, o secretário de Habitação era Farias.
Empresários consultados pela coluna à época defenderam que as mudanças feitas no edital foram significativas, que o prazo era exíguo para adequação das propostas e prometeram recorrer à Justiça.
Em sua decisão, o juiz escreveu que a prefeitura, ao não dar o prazo previsto em edital, pode ter diminuído o universo de licitantes e, com isso, pode não ter recebido as propostas com menores custos para os cofres públicos.
A decisão pode prejudicar o cronograma de entregas da gestão municipal em 2024. O Pode Entrar é uma das principais apostas do prefeito em sua busca pela reeleição, com orçamento de R$ 3,9 bilhões e previsão de entrega de 40 mil unidades somente na modalidade Aquisição, que agora foi alvo da decisão judicial.
“Com todo o respeito ao juiz que tomou essa decisão e ao promotor, vocês deveriam tirar as bundas daquelas cadeiras e visitar as áreas de risco de São Paulo e a população que eventualmente pode ser prejudicada por essa atitude”, afirmou Farias em vídeo.
“Alguém tem a coragem de dizer que a mudança no edital localizada em um processo restritivo na licitação mostra, acima de tudo, uma falta de humanidade e de conhecimento, principalmente, de como se deu esse processo”, completou.
Ao concluir a gravação, Farias afirma que lamenta que existam promotores e juízes “que viveram a vida apenas a 18º, ou seja, só debaixo do ar-condicionado”.
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