Uma delegação da Enel vinda da Itália chegou ao Brasil e teve um encontro rápido com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), nesta quinta-feira (23), em Brasília.
A reunião aconteceu num momento em que tramita um processo de caducidade (extinção do contrato) contra a companhia da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), aberto a pedido da pasta. No processo, o ministério cita um “histórico de falhas e transgressões” da empresa privada perante suas obrigações.
A Folha Apurou que, durante uma reunião, Silveira reforçou o que já tinha dito aos jornalistas, que se a companhia não faz investimentos na qualidade do serviço de distribuição de energia, ela “pode dar tchau” ao país.
A Enel, por sua vez, apresentou um plano de investimentos no Brasil de R$ 18 bilhões para o período de 2024 a 2026, dos quais 80% serão destinados à distribuição de energia.
O projeto está focado no fortalecimento e modernização da rede, automação do sistema e ampliação da capacidade dos canais de comunicação com os clientes. O plano também contempla aumento do quadro de pessoal, que está em andamento.
Procurados, Enel e Ministério de Minas e Energia afirmaram que não comentam o assunto.
Presente em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará, a Enel entrou na mira dos políticos após sucessivos apagões entre o fim de 2023 e o início deste ano, que se somaram a insatisfações dos consumidores com os serviços prestados.
No Rio de Janeiro, o contrato de concessão termina em 2026, ou seja, ainda durante o mandato atual de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em São Paulo, termina em 2028. Mirando o fim da concessão, o governo prepara um pacote com 20 medidas que abrem as regras para os contratos de distribuição de energia no país.
Uma das mais sensíveis ao mercado é a limitação da distribuição de dividendos ao mínimo previsto na Lei das Sociedades Anônimas em caso de descumprimento dos índices de qualidade estabelecidos, que precisam ser reservados em todos os bairros e áreas de concessão.
O pacote também prevê que os distribuidores devem comprovar anualmente saúde financeira para garantir a operação, por meio de um índice que leva em conta a relação entre lucro e dívida.
E em caso de interrupções no fornecimento de energia após eventos climáticos extremosa ideia é estabelecer tempo máximo de retorno da operação obrigatória.
Hoje, as empresas não fornecem previsões de retorno do sistema em casos como esses. A ideia é que haja uma mensuração para o estabelecimento de indicadores de retorno da operação mesmo com acidentes de maior gravidade.
Outro ponto que está em discussão para perdurar as regras de concessão é o uso do índice de satisfação dos consumidores para conceder incentivos econômicos.
O governo também quer obrigar a apresentação a cada cinco anos, com atualização anual, de plano de investimentos para melhoria dos serviços.
O ministério de Minas e Energia propõe ainda a obrigatoriedade de digitalização para facilitar o gerenciamento do consumo e a abertura do mercado; o atendimento às regras de trabalho da OIT (Organização Internacional do Trabalho) pelas distribuidoras, além do uso do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para reajuste dos contratos.