O Ministério da Fazenda estendeu o prazo e pretendo divulgar, até o começo da semana que vem, as medidas de compensação para a perda de arrecadação do governo com a desoneração da folha de pagamentos das empresas de 17 setores e dos municípios. Inicialmente, o anúncio seria feito até nesta sexta-feira (24).
A informação foi dada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nesta sexta (24). Segundo ele, conforme as medidas já definidas, a pasta só encontra o melhor momento para anunciá-las.
“A gente ainda não foi apresentado, porque queremos apresentar de uma só vez. E, como tem o Rio Grande do Sul e tem uma série de outras coisas urgentes e prioritárias acontecendo agora, nós estamos trabalhando nisso nessas últimas semanas. E não é um trabalho simples , você tem que fazer as contas e calibrar”, disse no gabinete do Ministério da Fazenda, em São Paulo.
As medidas indicadas precisarão ser aprovadas pelo Congresso. Questionado sobre uma eventual insatisfação dos parlamentares com as compensações condicionais, Durigan disse que se o Congresso barrá-las, “os benefícios também não serão aceitos”.
“É um pouco antecipado o que a Reforma Tributária traz como novidade. Na tributária, se você baixar uma alíquota de IVA em um determinado produto, isso automaticamente vai impactar na alíquota comum”, acrescentou.
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige medidas para compensar renúncias, seja com aumento de tributos, corte de outras renúncias ou de despesas. O governo tem optado por propor medidas de alta arrecadação e de combate à erosão da base tributária.
Na quarta, o secretário da Receita Federal,Robinson Barreirinhas, disse que o conjunto de medidas não terá valor de R$ 25,8 bilhões.
O valor projetado pelo Ministério da Fazenda é muito superior ao estimado pelo presidente do SenadoRodrigo Pacheco (PSD-MG), no anúncio do acordo fechado com o governo para manter a desoneração integral neste ano e começar com uma reoneração gradual a partir de 2025. Pacheco estimou um custo de R$ 17,2 bilhões.
Durigan disse que Pacheco conhece as linhas gerais das medidas compensatórias que serão apresentadas pela Fazenda, mas não as ações na íntegra.