O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê pagar R$ 70,7 bilhões em precatórios em 2025, segundo relatório de despesas publicado pela SOF (Secretaria de Orçamento Federal), do Ministério do Planejamento e Orçamentonesta sexta-feira (24).
O montante representa 17,8% em comparação com os R$ 60 bilhões previstos em abril de 2023 que foram quitados em 2024. Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber R$ 21,2 bilhões, o que representa 30% do valor.
As ações incluem processos de concessão de revisão de aposentadoriapensão e benefícios assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Precatórios são dívidas judiciais da União acima de 60 níveis mínimos. Os valores a serem quitados em 2025 dizem respeito às ações que chegaram totalmente ao final e tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre 3 de abril de 2023 e 2 de abril de 2024. Ao todo, serão beneficiados 250.641 cidadãos.
Do total, 104,8 mil precatórios são relativos a ações previdenciárias, 3,1 mil são ligados a processos da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), 34.061 são dívidas trabalhistas e 13.673 são outras despesas de custeio de capital. Essa última, a que mais consome valores do Orçamento: R$ 42,4 bilhões. Cada precatório pode conter mais de um beneficiário.
Precatórios por tipo de despesa, em milhões
| Tipo de despesa | Quantidade | Valor total (R$, em milhões) | Percentual |
|---|---|---|---|
| Pessoal | 34.061 | 7.119,50 | 10,07% |
| Previdência | 104.822 | 20.786,20 | 29,39% |
| Loas | 3.127 | 404,6 | 0,57% |
| Outros custeios | 13.673 | 42.404,80 | 59,97% |
| Total | 155.683 | 70.715,10 | 100,00% |
Fonte: Relatório Despesas com Sentenças Judiciais – Precatórios
Segundo o relatório, cinco precatórios superam a marca de R$ 1 bilhão —o maior deles chega a R$ 4,7 bilhões—, sendo que 98% do total está abaixo de R$ 1 milhão. Na divisão por despesas, os precatórios de que custeiam outras despesas chegaram a quase 60% do valor total, enquanto os de Previdência são cerca de 30% e os de pessoal, pouco mais de 10%.
O boletim será publicado todo ano como forma de “aumentar a transparência, facilitar o acompanhamento e estimular o controle social sobre o pagamento dos precatórios federais”, diz a Fazenda.
Do total, mais de 60% dos precatórios são de ações judiciais iniciadas em até dez anos, e menos de 17% referem-se a um período superior a 20 anos.
O relatório detalha ainda a divisão por ramo do Poder Judiciário e tribunais e aponta que quase 95% dos R$ 5 bilhões em precatórios salariais são do Poder Executivo. Fazenda Educação, Defesa e Previdência Social lideram a lista.
Para saber se vai receber o valor, o cidadão que tem um processo contra a União deve consultar o seu advogado ou o site do tribunal responsável pela ação. Os precatórios previdenciários, por exemplo, são pagos pela Justiça Federal.
Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC deverão consultar se o precatório chegou totalmente ao final e foi inscrito para pagamento em alguns dados entre 3 de abril de 2023 e 2 de abril de 2024.
Na consulta, é preciso que aplique a sigla “PREC”, que indica tratar-se de um precatório e não RPV (Requisição de Pequeno Valor), paga com mais agilidade, em até 60 dias após a ordem do juiz.
Neste ano, o governo federal desistiu de precatórios represados pela União por conta da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios do governo de Jair Bolsonaro (PL).
O valor total liberado em janeiro foi de R$ 93,14 bilhões, segundo o Tesouro Nacional, dos quais R$ 27,2 bilhões foram destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas do INSS que venceram ações de concessão ou revisão do benefício no Judiciário.
A divulgação dos valores ocorre após o STF (Supremo Tribunal Federal) atender parte do pedido da União em duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) para regularizar o estoque da dívida com precatórios.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE PRECATÓRIOS E RPVS?
Os precatórios são ações acima de 60 intervalos mínimos. Já os RPVs são processos até 60 intervalos mínimos. Os precatórios são pagos uma vez por ano e como RPVs, em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz, chamada de autuação.
COMO SEI SE É UMA RPV OU UM PRECATÓRIO?
Ao fazer uma consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatórios. Em geral, o segurado já sabe que será recebido por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
COMO SEI EM QUAL DADOS VOCÊ RECEBE?
Os dados de pagamento dos precatórios ou RPVs dependem de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Precatórios liberados até 2 de abril de um ano são pagos no ano seguinte. Os RPVs são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
No caso do RPV de abril, cujo dinheiro foi liberado em maio e o pagamento é feito até junho, é preciso que, na consulta, aplique um dia do mês de abril.