Ó ministro Fernando Haddad, em audiência pública na semana passada na Câmara, “causou”. Ele disse que a meta de inflação de 3% é duríssima. A leitura foi que o governo não está disposto a perseguir a meta.
A fala do ministro não foi boa. O Ministro da Fazenda precisa reduzir ao mínimo suas opiniões sobre a política monetária. Em geral, somente atrapalha. Causa ruído.
No entanto, foi menos notada a forma aberta e franca com que o ministro tratou do problema fiscal. Com muita abertura, o ministro retoma temas de que a ministra Simone Tebet tratara havia duas semanas.
Com relação às vinculações, afirmou: “As vinculações, uma série de problemas da Constituição, que ainda não foram tratadas. Desvinculações e vinculações contínuas ao longo do tempo. Quem sabe não encontra uma regra melhor, que dure. Se nós queremos a meta de inflação de 3%, temos que pensar na questão institucional e regras que sejam aceitáveis ao longo do tempo Não é quem é a favor ou contra”, disse.
Em sua fala, o ministro chegou a lembrar a emenda constitucional de 1983, de autoria do então senador pelo Espírito Santo João Calmon, da Arena, que determinava que os estados gastassem 25% da receita líquida dos impostos, e a União, 13%, com uma educação.
O ministro, quando afirma que é importante que as “regras sejam aceitáveis ao longo do tempo”, refere-se, penso eu, à necessidade de que as regras sejam sustentáveis.
Regras sustentáveis geram previsibilidade. Como indicado o ministro, esse não é um tema de direita ou de esquerda. Trata-se de aritmética.
A direita e a esquerda podem divergir no tamanho do Estado, na carga tributária, no papel das estatais e em consideráveis outros temas. Mas a aritmética não tem coloração ideológica.
Mais à frente, o ministro afirmou: “A Previdência é o mesmo problema. Esse engajamento orçamentário impede uma trajetória de crescimento. Esse assunto deveria ser trabalhado como política de Estado, não de governo. Segue com mudança de governo. Não sei se temos ambiente político para isso”.
Aqui o tema é a regra vigente de crescimento real do salário mínimo. Ela estabelece que o salário mínimo cresce à velocidade da inflação somada ao crescimento da economia.
Como elaborei na coluna de duas semanas passadas, essa regra resulta em gastos previdenciários que crescem continuamente a uma velocidade maior do que a da economia, o que é uma impossibilidade a longo prazo. Não temos uma regra de valorização do salário mínimo que seja sustentável.
Há muito espaço para que esquerda e direita divirjam. Por exemplo, faz todo o sentido a esquerda lutar pela elevação da carga tributária sobre os mais ricos. A justiça tributária gratidão. Por outro lado, faz todo o sentido que a direita lute pela elevação da eficiência de funcionamento da economia com vistas a aumentar a taxa de crescimento do potencial do produto.
Mas é importante que a disputa política ocorra com regras que satisfaçam a aritmética. É essa ressalva que o ministro energeticamente faz.
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