O governo brasileiro publicou medidas provisórias que ampliam os recursos destinados a viabilizar apenas até 1 milhão de toneladas de arroz, com vistas a oferecer o produto a preços subsidiados ao varejo nacional.
Eles incluem hipermercados e atacarejos, para limitar uma alta nos preços do produto básico em meio a enchentes não Rio Grande do Sul.
Inicialmente, o governo havia separado cerca de R$ 416 milhões para uma primeira operação de compra de 104,03 mil toneladas de arroz importado, na tentativa de evitar uma escalada de preços do produto.
A aquisição de mais de 100 mil toneladas foi realizada na semana passada por meio de um leilão pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), mas o certo foi suspenso, enquanto o governo buscava aperfeiçoar o programa.
Com a definição do valor adicional de cerca de R$ 6,7 bilhões, conforme medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite da última sexta-feira (24), a expectativa é de que a Companhia divulgue em breve as regras do edital do novo leilão, cujo volume inicial ainda não foi definido.
A ideia é que a Conab compre o arroz importado por terceiros, e que estes comprovem que a importação tenha sido feita após definição do leilão, para que o governo tenha garantia do ingresso de nova oferta ao país.
O preço do arroz em cascata posto na indústria do Rio Grande do Sul, maior produtor brasileiro de cereais, quase subiu 13% no acumulado do mês até a última sexta-feira, para R$ 120,95 por saca de 50 kg, segundo indicador levantado pelo centro de estudos Cepea.
Com os estoques formados a partir das negociações, a Conab venderá o arroz diretamente para “supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais, incluindo equipamentos públicos de abastecimento, que disponibilizam de ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas”, segundo o MP .
Anteriormente, a Conab havia afirmado que o arroz viabilizado pelas operações do governo deveria chegar ao consumidor brasileiro por no máximo R$ 4,00 o quilo.
No final de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reiterou a intenção do governo de estimular a importação de arroz para manter a oferta interna, afetada pela Chuvas no Sule segure os preços.
Ele citou que o preço do arroz no supermercado é “muito caro”.
Para facilitar a importação, no último dia 20 o comitê gestor da Camex (Câmara de Comércio Exterior) aprovou a redução a zero do imposto de importação de três tipos de arroz. Dois tipos de arroz não parbolizado e um tipo polido foram incluídos na lista de discussões sobre Tarifa Externa Comum do Mercosul.
DESNECESSÁRIO?
Para representantes do setor produtivo, a importação de arroz é desnecessária, considerando que o Rio Grande do Sul já havia colhido mais de 80% da safra quando as enchentes devastaram o Estado.
Por mais que alguns silos e lavouras tenham sido afetados pelas inundações, o estado da vinha colhendo uma safra com boa produtividade, argumentam os representantes dos produtores.
O consultor privado Carlos Cogo, cuja consultoria tem sede no Rio Grande do Sul, reafirmou nesta segunda-feira (27) que o RS tem condições de atender a demanda brasileira, apesar de algumas quebras registradas pelas enchentes.
“É muito dinheiro por uma operação completamente desnecessária”, afirmou ele sobre a MP publicada pelo governo.
A definição do valor, contudo, não quer dizer que todo o montante será gasto. A Conab costuma fazer as operações dentro da necessidade do mercado.
Cogo acrescentou que, ao final, os supermercados estarão vendendo arroz a preços subsidiados e a preços inferiores aos custos de mercado. Isso pode estimular a produção de arroz na próxima temporada, avaliada.
De acordo com previsão de maio da Conab, o Brasil deverá produzir 10,5 milhões de toneladas de arroz, alta de 4,6% ante a temporada passada, com a safra do Rio Grande do Sul crescendo 4,9%, para 7, 2 milhões de toneladas.
A Conab revisou para baixo em apenas 200 mil toneladas os números da safra de arroz do Rio Grande do Sul, frisando no relatório no último dia 14 que os prejuízos pelas enchentes ainda estavam sendo mensurados.
O consumo interno é estimado pela Conab em 11 milhões de toneladas, com as conveniências e estoques mais do que suficientes para compensar a diferença em relação à safra, segundo os números da estatal.
A Conab havia estimado estoques iniciais de 1,8 milhão de toneladas na temporada atual, enquanto a estimativa de importação, após as enchentes, acabou sendo revisada para 2,2 milhões de toneladas. Já a previsão de exportação de arroz do país caiu para 1,2 milhão de toneladas, 300 mil abaixo da previsão de abril.