A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo) anunciou nesta segunda-feira (27) que assinou contrato de concessão com a URAE-1 (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste), que tem por objeto a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário aos municípios membros da entidade, criados no âmbito do marco do saneamento e no contexto de privatização da companhia.
A empresa afirmou que o contrato, de 92 páginas, “tem sua eficácia condicionada à conclusão do processo de desestatização”, algo que pode ocorrer entre junho e agosto, após oferta de ações.
O grupo URAE-1 foi criado em 2021 a partir de um projeto de lei apresentado pelo então governador, João Dória (PSDB), e reúne todos os municípios atendidos pela Sabesp.
Nesse modelo, os municípios que utilizam as mesmas fontes de água e sistemas de saneamento formam blocos regionais e decidem, em conjunto, ações relacionadas ao tema. O estado de SP tem quatro URAEs.
Em reunião que durou menos de duas horas Na última segunda-feira (20), os prefeitos de cidades atendidas pela Sabesp aprovaram o contrato, que tem como um dos principais pontos a prorrogação da concessão até 2060. Foi a última etapa política do processo de desestatização da companhia.
Ao todo, 305 municípios e entidades civis participaram da votação, sendo que 18 foram contrários à aprovação do contrato e 287 planejados. Entre os municípios contrários estão São José dos Campos, Franco da Rocha, Glicério, Ilhabela, Itapeva e Mauá.
Alguns municípios não compareceram à reunião, já que a Sabesp tem contrato com 375 cidades e, destas, 372 integram o grupo de prefeitos que se reuniram nesta segunda.
Como as entidades da sociedade civil, dos municípios e do governo do estado têm pesos diferentes na votação, o novo contrato unificado foi aprovado por 89,9% dos votos. O voto do Executivo estadual vale 37%, o da capital paulista, 19%, o da sociedade civil, 6% e o dos municípios demais, 38% —nesse formato, portanto, uma eventual aliança entre o governo de SP e a prefeitura da capital já garantir a maioria dos votos.
Independentemente de quais prefeitos foram contrários à assinatura do contrato, com a aprovação, todos os municípios que fazem parte do grupo deverão continuar sendo atendidos pela Sabesp até 2060. Com isso, os contratos atuais entre os municípios e a companhia serão encerrados após a venda das ações da empresa, e o acordo passará a valer logo em seguida —não será necessário, portanto, um contrato para cada cidade, como é feito hoje.
Agora, a venda da Sabesp precisa ser discutida no conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo, ligado ao governo do estado.
Em paralelo, porém, os parlamentares da oposição devem continuar acionando a Justiça para frear o processo.
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado, Natália Resende, disse que o governo não tem decisões desfavoráveis do Judiciário. “A gente tem uma tranquilidade muito grande em relação à judicialização, porque a gente está fazendo um processo muito robusto do ponto de vista jurídico e do ponto de vista técnico”, afirmou na segunda-feira passada.
“Todas as vezes que aparece uma outra ação, vocês podem perceber que elas não vão adiante, porque a gente consegue fornecer respostas muito claras, muito objetivas, sempre com muita fundamentação.”
(Com Reuters)