Emenda apresentada nesta terça (28) ao projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), em discussão na Câmara, prevê critérios ambientais para a comercialização de pneus no Brasil. A medida tem o apoio da indústria nacional e visto dificultar a importação de produtos para o Brasil que não atendam aos requisitos de qualidade e de sustentabilidade.
Pneus fabricados principalmente na Ásia vêm ganhando mercado no país, por causa do preço mais baixo.
A emenda, do deputado Fernando Marangoni (União-SP), diz que os pneus fabricados dentro e fora do país precisarão cumprir um padrão mínimo de recauchutagem. O objetivo é aumentar a vida útil dos produtos consumidos no país, evitando-se que sejam descartados rapidamente na natureza. Caberá ao Executivo Mundial o tema.
Carcaças inservíveis levam séculos para se decompor, ocupam grandes espaços nas cidades e são relevantes para a proteção do mosquito da dengue.
A emenda também condiciona a comercialização de pneumáticos ao emprego de sistemas de logística reversa, com comprovação prévia e anuência dos “órgãos competentes”.
Atualmente, resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) determinam que, para cada pneu novo vendido, as empresas devem instalar e dar destinação adequada a um inservível.
Porém, como mostrado o Painel SA, somente a indústria nacional tem conseguido atingir essa meta anualmente. As importadoras, com menos estrutura para a coleta, têm média de cerca de 80% de cumprimento desde que o sistema foi implantado, em 2009.
A ideia da emenda é fazer com que a destinação ambientalmente correta passe a ser uma exigência legal. Além disso, a anuência prévia do governo funcionaria como uma licença ambiental para as empresas do setor operarem no país.
Na justificativa da emenda, Marangoni diz que a “qualidade e a capacidade de reforma dos pneus nacionais permitem redução direta dos custos para motoristas e menos carcaças abandonadas de pneus”. Segundo ele, o produto brasileiro aceita “até duas reformas completas, contra meia de outras origens”.
“Há um verdadeiro cenário de invasão de produtos importados que não geram empregos, não cumprem as normas de sustentabilidade e logística reversa no Brasil e não podem ser reutilizados para diminuir o custo dos motoristas. Os produtos importados têm preços médios por quilo extremamente baixos, especialmente Quanto às originárias de países asiáticos que, no geral, ficam abaixo dos custos de matéria prima internacional. O custo industrial global para produção de pneus de passeio varia entre US$ 3,90 e US$ 4,60. de origem asiática, que em 2023 chegou a ser 70% dos pneus do segmento, variando entre US$ 2,60/kg e US$ 3,01/kg”, escreveu o deputado, que preside a Frente Parlamentar Mista em Apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável.
Além de Marangoni, a deputada Gisela Simona (União-MT) também apresentou emendas com regras semelhantes.
A introdução de regras ambientais para pneus no Mover recebeu o apoio da Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento (FrenCOMEX).
“Com um ciclo de vida inferior, os pneus importados e descartados estão promovendo sérias crises ambientais, como a formação de lixões a céu aberto em estados brasileiros, por exemplo do Pará, que enfrenta dificuldades de destino dos pneus e encontra pouco suporte da indústria importadora , sem responsabilidades legais em termos de logística reversa. Para solucionar esse grave quadro de insegurança à saúde pública e ao meio ambiente, é necessário aliar os propósitos do Programa Mover com a urgência de mobilização política para tratar dos impactos da importação de veículos e pneus no. Brasil”, diz nota divulgada pelo deputado Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da frente.
Com Diego Félix
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