O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) surpreendeu ao votar a favor da manutenção do veto do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei 14.843/2024, que extingue as saídas temporárias de presos, as “saidinhas”.
Apesar do apoio de Aécio e de outros dois parlamentares do PSDB, o veto de Lula foi derrubado, nesta terça-feira (28), no Congresso Nacional.
Com a derrubada do veto, o benefício será dado somente a quem sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.
Além de Aécio, votaram com o presidente Lula os deputados Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Geraldo Resende (PSDB-MS).
“Essa discussão ficou extremamente rasa, como várias outras. Esse meu voto foi um voto absolutamente consciente, de quem governou um estado que teve os maiores indicadores ou alguns dos maiores indicadores de ressocialização de presos no país. Dessa Antes disputa Lula e Bolsonaro, existe a razão, existem as consequências dos atos. Nesse aspecto, por mais que fosse mais cômodo votar com a grande massa, eu votei com a minha consciência e com a minha compreensão de que a derrubada desse veto vai aumentar a tensão dentro do sistema prisional brasileiro , que já é uma panela de pressão”, disse Aécio, que governou Minas de 2003 a 2010.
“Nesse aspecto o Lula acertou. Mesmo sendo na oposição a esse governo, acho que nessa questão ele está correto e votaria novamente”, completou o senador.
Outra surpresa foi a oposição ao veto de Lula feita pelos parlamentares do PT. A deputada federal Maria do Rosário (RS) e o senador Fabiano Contarato (ES) votaram pela derrubada do veto.
Contarato já havia se manifestado publicamente contra o veto. Ao entrevista ao jornal O Estado de São Paulo (Estadão)nesta terça-feira, o senador disse que a quantidade de benefícios dados aos condenados “não é razoável”.
“A pessoa já tem benefícios significativos, tanto no Código Penal quanto na Lei de Execução Penal, e com a saída temporária de forma indiscriminada, 35 dias em cinco vezes por ano. Como explicar isso para uma mãe cujo filho foi morto por tiro de arma de fogo que o culpa vai ficar um pouco mais de dois anos preso? Não é razoável”, disse Contarato.
“Vamos considerar que uma pessoa, então, foi condenada há nove anos (de prisão). Com um sexto (da pena), ela já sai para o regime aberto. A cada três dias que trabalha, ela ganha um, por remição da pena de trabalho, e com um terço da pena hoje ela já sai de vez do livramento condicional”, completou o senador.
A deputada federal Maria do Rosário (RS) não se manifestou sobre a votação.
Após a votação, a oposição comemorou a derrubada do veto presidencial. Em abril, Lula vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos em dados comemorativos.
À época, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que o veto era “pontual” e permitiria a saída de presos do regime semiaberto para visitar as famílias “por motivos humanitários”.