O governo brasileiro estimou gastos de R$ 2,3 bilhões em uma primeira operação para compra de arroz importado e posterior venda subsidiada aos consumidores a preço controlado de R$ 4,00 o quilo, segunda informações do Ministério da Agricultura.
Uma portaria interministerial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta terça-feira (28), autoriza a estatal Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) a adquirir até 300 mil toneladas de arroz beneficiado importado.
Essa despesa envolverá uma operação com 300 mil toneladas, idealizada pelo governo brasileiro para fazer face às “consequências sociais e econômicas” das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, maior estado produtor de arroz do Brasilsegundo o comunicado do ministério.
A ideia do governo é evitar que eventuais perdas na safra gaúcha impactem os preços do produto básico, ainda que os produtores afirmem que a colheita estava quase toda concluída antes das enchentes e que há oferta suficiente para atender o Brasil, sem a necessidade de extras .
Mas o governo publicou medidas anteriores afirmando que poderá comprar até 1 milhão de toneladas de arroz produzido no exterior, exigindo mais de R$ 7 bilhões.
Se todo o volume for comprado, a operação poderá movimentar o equivalente a 10% do consumo nacional, estimado pela Conab em 11 milhões de toneladas.
Para o consultor privado Carlos Cogo, o anúncio do governo brasileiro “respingou” até nas cotações asiáticas. Ele citou que o preço de exportação de um tipo de arroz da Tailândia, uma origem voluntária da importação, subiu US$ 30 por tonelada no período de 14 a 21 de maio, para US$ 655 por tonelada, após o governo brasileiro publicar uma primeira portaria sobre o assunto.
“Não há arroz barato em lugar de algum subsídio”, disse ele. Cogo afirmou que outras origens incluem Paraguai, Argentina e Uruguai, além da Guiana e Tailândia, após o governo zerar uma tarifa de importação para países fora do Mercosul.
Os preços do arroz em Bangkok estão próximos dos maiores níveis em mais de dez anos, segundo dados do terminal da LSEG.
Conforme nota do ministério, os gastos referentes ao primeiro leilão de compra pela estatal Conab serão limitados a R$ 1,7 bilhão, enquanto as despesas de “equalização de preços para a venda do produto” estão estimadas em R$ 630 milhões.
“Ambos os valores são exclusivos para o leilão primeiro da Conab”, disse o ministério, notando que o arroz será vendido com a logomarca do governo pelo preço de R$ 4,00 o quilo.
Segundo os representantes dos produtores rurais gaúchos, o programa é a “maior intervenção” no mercado desde o início do Plano Real, há 30 anos. Tal tabelamento de preços, afirmaram nesta semana membros da Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul), já se mostraram ineficaz no passado e podem desestimular o plantio da nova safra.
SEM AFRONTA
Para o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, os estímulos do governo brasileiro à importação de arroz têm como função combater a especulação de preços observada no último mês e não é uma medida para enfrentar os produtores gaúchos.
“Em alguma hipótese o governo queria enfrentar os produtores de arroz, agora, precisamos olhar o problema de forma holística. Tem gente querendo criar um movimento especulativo em cima da tragédia, o governo precisa coibir isso”, disse Fávaro, afirmando que os preços do saco de 5 kg subiram de 30% a 40% nos últimos 30 dias, no varejo.
Já o preço do arroz em cascata posto na indústria do Rio Grande do Sul subiu 13% no acumulado do mês até terça-feira (28), para cerca de R$ 120 por saca de 50 kg, segundo indicador levantado pelo centro de estudos Cepea .
Mas os produtores reivindicam que a alta de preços não se deu por falta de oferta, mas por problemas momentâneos para escoar a recém-colhida, devido ao impacto das enchentes na logística e dificuldades para emitir notas fiscais.
“Nós sabemos que o Rio Grande do Sul tem estoque suficiente para abastecer o Brasil independente da tragédia que aconteceu. Concordamos com os próprios líderes do setor lá no Rio Grande do Sul, que o problema hoje é infraestrutura logística, é dificuldade de emitir nota fiscal , é isso mesmo. Então nós não podemos deixar o mercado na vulnerabilidade”, disse Fávaro no programa “Bom Dia, Ministro”, da agência de comunicação estatal.
O ministro acrescentou que houve especulação de preços do arroz no Mercosul após o governo publicar em meados do mês um edital de um primeiro leilão para comprar cerca de 100 mil toneladas.
Fávaro lembrou que aquela operação foi cancelada, e o governo decidiu então zerar a tarifa de importação para outras origens, antes de programar uma nova compra, que deve incluir a Tailândia.
Mas ele afirmou ainda que o Brasil irá controlar gradativamente a compra do arroz, de forma a manter os preços em níveis “razoáveis” para a população e estimular também a produção.
A solicitação de arroz beneficiado ocorrerá por meio de leilão público por meio da interligação de bolsas de mercadorias, conforme aviso a ser publicado pela Conab.
Os estoques de arroz beneficiado importado adquiridos pela Conab poderão ser destinados à venda para pequenos varejistas, supermercados, hipermercados e até atacarejos, segundo as regras do programa. Mas o produto terá de custar ao consumidor R$ 4,00 o quilo.
GASTOS, SEGURO AGRÍCOLA
O ministro também comentou sobre as perspectivas para o próximo Plano Safra, que deverá ser anunciado em breve, antes do início da temporada 2024/25 (julho/junho).
Segundo ele, o programa governamental deve ter mais recursos para subvenção do prêmio ao seguro rural.
Fávaro considera insuficiente o montante próximo de R$ 1 destinado pelo governo ao programa, que deveria ter valores entre R$ 2 bilhões ou R$ 3 bilhões.
Tais recursos, alertaram os integrantes do setor produtivo gaúcho aos jornalistas esta semana, representam muito menos do que o governo está disposto a gastar com o programa de arroz, visto como exigentes pelos produtores, que temem ver os preços de seus produtos achatados pelo cereal importado .
“Foi uma decisão precipitada, não havia necessidade neste momento de qualquer intervenção”, disse o diretor técnico da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Bruno Lucchi, à agência de notícias Reuters.
“O problema foi na questão logística e emissão de notas fiscais, algo que está sendo contornado neste momento”, disse, lembrando que o Rio Grande do Sul está acabando de colher uma safra que ainda pode superar a do ano passado.
Ele acredita que o mercado daria conta de questões regulares de oferta e demanda, naturalmente, se fosse o caso, com menos exportações e mais imediatamente, sem a necessidade de intervenção do governo.