A conversa pública sobre uma nova reforma da Previdência está de volta, faz um mês por aí. Quando não se trata de alterar outra vez a maneira de calcular aposentadorias em geral, se diz que será preciso evitar que o valor do piso dos benefícios do INSS acompanhe o valor do salário mínimo.
Além disso, sugere-se que sejam feitas modificações conforme Normas da Previdência dos Militaresque a idade de aposentadoria das mulheres seja equiparada aos homens, que a aposentadoria rural do INSS se torne um benefício assistencial, como o BPC —na prática, a aposentadoria rural é um BPC subsidiado. Etc.
O motivo imediato da discussão é que a despesa com Previdência em geral e com as aposentadorias vinculadas ao salário mínimo em particular vai crescer mais rápido do que a despesa total do governo federal, que aumenta segundo um ritmo limitado pelo teto móvel de gastos de Lula 3º, o “arcabouço fiscal”.
Também aumentam mais rapidamente as despesas obrigatórias com saúde e educação.
O assunto se tornou motivo de alarme. Era, porém, conhecido mesmo desde o início do ano passado. Em entrevista a esta Folhaem abril de 2023, Fernando Haddad que discutiria o problema dizia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Faz pouco, pensei-se que a conversa não progrediu e que, tão cedo, parecia, não teria mudado. 2025?
Faz mais de três décadas, o aumento da despesa federal deve-se, grosso modo, ao aumento da despesa com a Previdência do INSS (RGPS).
Em 1997, a despesa federal, fora do RGPS, era de 9% do PIB. Em 2002, logo antes de Lula 1, era de 10% do PIB. Agora, é de 11,6% do PIB. A despesa com o RGPS era de 4,9% do PIB em 1997, de 5,9% em 2002 e agora de 8,3% do PIB.
O aumento da despesa, fora do RGPS, de 2002 para 2024 foi para o Bolsa Famíliaque não existia antes de Lula 1 e agora está em 1,5% do PIB.
Basicamente, o aumento da carga tributária foi destinado a cobrir o aumento da despesa com Previdência.
A despesa com Previdência (RGPS) é agora 41,6% da despesa total federal (não, aqui não tem despesa com juros, que não é paga com dinheiro de impostos, mas com mais dívida).
Seria conveniente reformar também a Previdência dos servidores públicos. Mas já houve uma reforma razoável para os civis. Restam os militares. No entanto, a despesa com reformas e pensões dos militares equivale a 2,8% da despesa total federal (a dos civis, de 4,4%).
Por mais que se deva mexer na Previdência dos militares, o ganho vai ser relativamente pequeno. Ressalte-se: o gasto com a Previdência Geral (RGPS) é de 41,6% do gasto total.
A reforma da Previdência de 2019 deu um jeito provisório na situação, que talvez dure por uma década. Mas: 1) o piso dos benefícios do INSS voltou a ser reajustado no ritmo do aumento do salário mínimo: inflação mais crescimento do PIB do penúltimo ano: aumento real; 2) a população envelhece rápido.
É problema para um pouco mais adiante, mas vai estourar. De 2000 a 2010, a população cresceu ao ritmo de 1,17% ao ano; de 2010 a 2022, a apenas 0,5% ao ano e caindo.
As despesas com Previdência, servidores, Bolsa Família, seguro desemprego, abono salarial e BPC equivalem a 76,6% da despesa federal. Juntando saúde e educação, dá 86,7%. O resto de todo governo, Legislativo e Judiciário fica com uns 13%. Parte dessa despesa é bancada com empréstimos (o governo tem déficit primário).
O aumento em curso da carga tributária e o que virá (ou precisa vir) cobrirá apenas o déficit, se tanto. Mesmo assim a dívida pública continuará crescendo: a receita não basta para pagar a conta de juros.
É esse o motivo da conversa. Como lidar com a encrenca é também uma discussão política, um conflito social. Mas a encrenca está aí, com efeitos imediatos e de longo prazo.
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