O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e entidades representativas da indústria brasileira comemoraram a aprovação do projeto de lei que estabelece um imposto de importação de 20% sobre as compras do exterior até US$ 50, medida considerada impopular pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mas fortemente pressionado pelo setor produtivo.
Logo após a votação na noite de terça (28) e nas primeiras horas da manhã desta quarta (29), Lira afirmou que a tributação vai ajudar a criação de empregos na indústria e no comércio nacional, além de garantir espaço para os produtos brasileiros.
“Com o entendimento e aprovação de um imposto sobre compras em sites estrangeiros, garantimos espaço para o produto nacional, feito aqui por brasileiros com qualidade. Mais empregos na indústria e no nosso comércio”, afirmou. O projeto agora segue para análise do Senado.
A decisão de pautar a votação na Câmara ocorreu após uma reunião de meia hora com Lula para negociar a tributação. O presidente havia sido marcado contrário ao imposto, mas a cobrança dividiu setores econômicos do governo. “Todos os partidos entenderam que a taxação na volta dos 20% no imposto de importação daria o equilíbrio para a manutenção do emprego de milhares de pessoas que labutam todos os dias”, completou Lira.
Já entre os representantes do setor produtivo, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) emitiram uma nota conjunta elogiando a decisão da Câmara como um “importante avanço no debate sobre a necessidade de busca de isonomia tributária”. As entidades destacam que a mudança contribui para equilibrar as condições entre o Programa Remessa Conforme as plataformas internacionais e os impostos pelo varejo e pela indústria nacional.
Apesar de considerarmos a aprovação um passo positivo, as entidades enfatizaram a necessidade de abordar outras questões relacionadas ao comércio eletrônico internacional. “Há ainda que se garanta que a Receita Federal tenha meios de coibir as fraudes, como o subfaturamento do preço declarado de venda e o fracionamento da entrega das mercadorias, com vistas a se beneficiar de redução de alíquota prevista para valores até US$ 50”, afirmaram.
“Há ainda que se igualar os privilégios e prazos aduaneiros previstos dentro do Programa Remessa Conforme, uma vez que não há por que se nenhum tipo de privilégio para os sites estrangeiros em relação ao setor produtivo nacional”, completou.
As entidades aproveitaram para agradecer a Lira, o relator Átila Lira (PP-AL) e os deputados que apoiaram o projeto de lei. A mudança, dizem, representa um esforço conjunto para fortalecer a competitividade do varejo nacional frente às atuais, corrigindo distorções no sistema tributário que favorecem plataformas internacionais.
A primeira-dama Janja Lula da Silva ainda não se pronunciou sobre a aprovação. No ano passado, quando surgiu a proposta de tributação, ela convenceu Lula a derrubar essa possibilidade e representou a primeira derrota ao ministro Fernando Haddad, da Fazenda, alegando que não havia caído bem na opinião pública. Foi a partir disso que surgiu o programa Remessa Conforme, que determinava uma série de regras para os varejistas estrangeiros venderem no Brasil.
Lula também não comentou a aprovação do projeto.