O ministro Rui Costa, da Casa Civil, afirmou na tarde desta quarta (29) que o pacote de medidas para as empresas gaúchas atingidas pelas enchentes será direcionado apenas para aquelas que tiveram algum tipo de estrago que seja comprovado pelas autoridades. A afirmação foi dada durante uma entrevista coletiva em Porto Alegre para atualizar a situação e atuação do governo no enfrentamento à tragédia climática.
A limitação foi ressaltada pelo ministro com base no lançamento das medidas pela manhã, em que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abrirá três linhas de crédito com juros menores e maior prazo de carência, além de ajuda às produções rurais.
“Esses valores serão restritos às empresas atingidas por desastres. Não é porque a empresa está no mesmo município e que a unidade produtiva dela não teve nenhuma goteira, não tem porque acessar esse crédito subsidiado. […] Será conferida pelas manchas de inundação, manchas de correnteza, pelo desastre na prova de que as empresas foram alcançadas”, ressaltou Rui Costa.
O ministro disse, ainda, que estes recursos serão direcionados desde os pequenos negócios até as grandes empresas inclusive ligadas ao agronegócio, como produtoras de laticínios, por exemplo. “Todos os segmentos produtivos estão sendo atendidos e nós estamos monitorando no curso para ver o que precisa ser melhorado ou aperfeiçoado nas medidas”, apontou.
Rui Costa ainda afirmou que a Caixa Econômica pagará nesta quinta (30) 34 mil benefícios do auxílio de R$ 5,1 mil para a aquisição de bens essenciais pelas famílias cadastradas, de um total de mais de 200 mil informadas pelo governo no lançamento do programa, na semana passada. O número ainda é baixo, diz, por conta da quantidade de dados disponibilizados para que os cadastros – 75 mil processados até o momento – sejam cruzados e comprovados.
Ele fez constar que há cadastros no endereço solicitado não bate com os locais afetados pelas enchentes, e outros que várias pessoas de uma mesma família solicitaram o benefício. A expectativa é chegar ao processamento de 90 mil cadastros até sexta (31).
De acordo com o anúncio desta manhã, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) operará três linhas de financiamento de até R$ 15 bilhões do Fundo Social para empresas. Os recursos deverão ser usados para compra de máquinas, equipamentos e serviços com taxas de 1% ao ano mais o spread bancário, com prazos de até 60 meses e carência de 12 meses.
Também serão recursos para o financiamento de empreendimentos, com projetos customizados incluindo construção civil com taxas de 1% ao ano mais spread bancário, prazos de até 120 meses e carência de 24 meses. Já as verbas para capital de giro emergencial terão taxas de 4% ao ano para micro, pequenas e médias empresas (MPME) e 6% ao ano para grandes empresas, mais spread bancário, com prazos de até 60 meses e carência de 12 meses.
Segundo o governo, o limite de operação será de R$ 300 milhões para linhas de investimento produtivo e de R$ 50 milhões para capital de giro emergencial para MPME. Para grandes empresas, serão de R$ 400 milhões.