Bancos, instituições financeiras e credores em geral cobram do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a regulamentação do marco legal das garantias. Aprovado há seis meses pelo Congressoele torna a negociação com os devedores mais rápido e menos cara.
Nos bastidores, grandes credores, boa parte representada por escritórios de advocacia em processos de recuperação judicial ou falênciareclamam da demora para um procedimento que, na avaliação deles, é simples.
A nova legislação criou um balcão digital, operado pelos cartórios, para que haja uma negociação entre credores e devedores para evitar o protesto.
Dados do IEPTB (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil) apontam que, somente entre janeiro e abril, cerca de 8 milhões de títulos foram protestados, somando R$ 155 bilhões.
Existe a expectativa de que, com a legislação atualizada, o valor final dos protestos diminua, uma vez que não serão solicitadas cobranças de emolumentos (impostos judiciais).
Responsável pela regulamentação, a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ afirma que o processo está em fase de finalização e que trabalha o tema em conjunto com o IEPTB.
“Há necessidade de adaptar os normativos administrativos já existentes à nova regulamentação do marco legal das garantias”, disse o CNJ.
Com Diego Félix
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