Os deputados federais Júnio Amaral (PT-MG) e Rodrigo Valadares (União-SE) protocolaram um projeto de decreto legislativo para recolocar a Emgea (Empresa Gestora de Ativos) no Programa Nacional de Desestatização.
Ó presidente Lula retirou a empresa da lista de privatizações por meio de um decreto na terça (29).
No mês passado, a Emgea foi anunciada como uma securitizadora do mercado de créditos imobiliários.
A ideia do governo é colocar a estatal para adquirir créditos imobiliários e tomar dívidas no mercado para bancar aquisições. Dessa forma, os bancos fornecem limpeza de seus balanços e abrem espaço para a liberação de mais empréstimos —aumentando, dessa forma, o crédito imobiliário total.
A Emgea, no entanto, corre risco de insolvência. Há pouco mais de um mês, a companhia invejosa oficial ao Ministério da Fazenda solicitando aval para adiar o pagamento de uma dívida de quase R$ 3 bilhões com o FGTS que vence em junho.
O passivo foi contraído em 2001, ano em que a empresa foi criada para gerenciar créditos habitacionais da Caixa Econômica Federale a estatal pede que a dívida seja quitada somente no fim de 2026.
Segundo Fernando Pimentel, presidente da Emgeao novo acordo evitaria a insolvência da companhia, além de cancelar o pagamento de encargos e multas por atraso ou o acionamento de garantia pela União para honrar o débito.
O estatal ainda tem cerca de R$ 10 bilhões a receber do governo como pagamento da dívida do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais).
O dinheiro está para ser liberado, porém não existe um cronograma anunciado.
Para os deputados, manter a Emgea como estatal é um risco e vai gerar má alocação dos recursos públicos, ainda mais com a intenção de alavancá-la como pilar do crédito imobiliário brasileiro.
“Considerando que a Emgea já tem dificuldades de operacionalizar a venda destes títulos no mercado, a sua alta dívida tanto com a própria União quanto com o FGTS e os estudos para a privatização ou extinção da empresa, já realizadas pelo PPI, não se justifica a manutenção do caráter estatal com a adição da possibilidade de securitização do mercado imobiliário“, afirmam os deputados.
Preocupação imobiliária
Como mostrou o Painel SA, a Caixa mira a securitização de sua carteira habitacional como forma de contribuição de novos contratos.
Ó governo Lula corre para manter o financiamento do mercado imobiliário com recursos para novas contratações e quer acabar com iniciativas que retiram dinheiro do financiamento imobiliário, como o saque-aniversário do FGTS.
Only com a lei que permitiu o uso do saque-aniversário como garantia para empréstimos, criado no governo JairBolsonaromais de R$ 100 bilhões provenientes do fundo para bancos comerciais.
A poupançaque é outra fonte de financiamento do mercado imobiliário, sofre com a Selic elevado, já que os correntistas sabem fazer saques para destinar seus recursos em outras aplicações mais rentáveis.
No caso da Emgea, a companhia fará uma equalização entre os índices que corrigem financiamentos imobiliários, com base na TR (taxa referencial), e os títulos exigidos para um mercado secundário, indexado pela inflação.
Essa entrega dividiu especialistas. De um lado estão os que preveem uma forma de reaquecer o mercado, mas outros projetam a criação de uma possível bolha no mercado imobiliáriosemelhante à crise de 2008, nos Estados Unidos.
Os deputados Junio Amaral e Rodrigo Valadares avaliam que, mesmo que a dívida de R$ 10 bilhões do governo referente ao FCVS seja injetada diretamente na caixa da Emgea, a a companhia não teria condições de lidar com o papel de securitizadora do mercado imobiliário.
“O valor é alto, mas corresponde apenas a um mês de financiamento imobiliário pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo [SBPE] nos dias atuais”, afirma.
Com Diego Félix
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