O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou que uma derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as ditas de presos das penitenciárias em datas festivas pode não ter efeitos imediatos, mas é uma vitória para a oposição. Isso porque pode não resultar em uma queda imediata das estatísticas criminais, mas no longo prazo tem potencial para reduzir a sensação de impunidade no Brasil.
O impacto na queda do crime pode não ser sentido facilmente porque, na maioria dos casos, as saidinhas beneficiam presidiários que já estão em regime semiaberto, onde o preso, em tese, já pode sair da cadeia para trabalhar e depois retornar para passar a noite sem presídio. Condenados por crimes hediondos que resultam em mortes não são beneficiados.
“O sistema de política criminal brasileiro sinalizando o tempo todo para o criminoso que vale a pena praticar o crime. Então o que a gente fez: a [proibição da] saidinha é uma grande mudança? Não. Eu diria que 30 a 50 crimes vão deixar de ser praticados por essas pessoas no ano no estado de São Paulo, por exemplo”, disse Bilynsky, que já foi delegado da Polícia Civil, no videocast Assunto Capitalpai Gazeta do Povo.
Mas a aprovação da lei que acaba com as ditas pode ter um impacto não tangível ao diminuir a sensação de impunidade. “Ela vai ter um impacto mais importante que é o impacto no imaginário do bandido. Ele já vai pensar que não vai ter dito. Aquele negócio que ele contava que ia acontecer, agora já não vai mais. Então é uma vitória”, afirmou o deputado.
Ele ainda destacou que o resultado da votação foi muito positivo, com 366 votos a favor, incluindo 314 deputados e 52 senadores, e apenas 137 contra a derrubada do veto.
Até esta terça-feira (28), quando o veto de Lula foi derrubado, as ditas temporárias puderam ser solicitadas pela defesa de presos em progressão de regime, ou seja, que já cumpriram a pena no semiaberto, podendo trabalhar durante o dia e voltar ao presídio para dormir à noite. Dependendo do estado, o benefício pode ser concedido diversas vezes no ano, em festividades como Dias das Mães e Natal.
Em teoria, após a derrubada do veto, o projeto de lei pode ser promulgado pelo próprio Congresso, mas já há especulações de que o caso pode ser levado ao Supremo pelo governo, por partidos ou entidades “por procuração”. Por isso, o fim das ditas ainda não é garantido.
Durante entrevista ao Assunto Capital, Bilynskyj também abordou temas como a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de um recurso para que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 486/23 volte a tramitar. De autoria da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), o PDL visa romper uma nota técnica do Ministério da Saúde que obriga crianças entre 6 meses e menos de 5 anos a tomarem a vacina contra a Covid-19.
Assista à entrevista completa aqui.