A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (29), o projeto de lei que cria o programa automotivo Mover (Mobilidade Verde e Inovação), com uma emenda que exige conteúdo local na exploração de petróleo.
A medida conto com votos e apoio formal da liderança do governo e do PT em casa. Mas agora sofre críticas do setor e do governo, que querem retirar o trecho do projeto de lei no Senado.
Este foi mais um “jabuti” –dispositivo sem relação com o texto inicial– no programa Mover, que já incluído discussão sobre taxar compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e Aliexpress, com alíquota de 20%. A informação foi antecipada pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Hoje existem parâmetros para conteúdo local na produção de petróleo e gás, mas são estabelecidos pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) de acordo com as características do projeto.
Agora, a emenda determina que haja uma fixação por lei. Para defensores do texto, a medida fortalece a indústria nacional e garante empregos. Para representantes do setor, pode ter o efeito contrário e afastar investimentos.
“A ideia tem méritos, mas a maneira como se quer fazer isso vai causar atraso, aumento de custo e afugentar investidores. Vão procurar outros países que não têm essa regulamentação. Tem a Guiana aqui do lado”, disse Roberto Ardenghy, presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás).
Para ele, a emenda cria severamente sem levar em consideração a geologia de cada reservatório. “Não faz sentido aumentar o conteúdo local de um projeto que você não consegue fornecer o equipamento”, disse.
O instituto deverá procurar o relator do projeto de lei, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), na próxima semana.
O texto conto com o apoio do governo na Câmara, mas os integrantes da Esplanada têm uma leitura semelhante ao setor e agora se mobilizam contra a proposta.
De acordo com esses interlocutores da Esplanada, o texto não tem base técnica e defende que saia do projeto.
O governo no Senado estuda a melhor forma de fazê-lo sem atrapalhar o andamento do Mover –o programa foi criado por meio de uma medida provisória que caduca nesta semana.
Por isso, há pressa na aprovação do projeto de lei, que deverá ser votado na próxima terça-feira (4). Um atraso na implementação do programa poderia eventualmente, atrasar investimentos.
Outros jabutis, como um capítulo sobre autorizados para bicicletas elétricas, também pode sair do texto.
Os votos da base do governo na Câmara não ocorreram fora de contexto. O PT, historicamente, defendeu o desenvolvimento da indústria nacional.
Ó PT de JairBolsonaro votou contra este jabuti, que foi aprovado com 174 contra 159.
Para o relator da emenda na Câmaradeputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o governo deveria apoiar a proposta no Senado.
“A gente quer garantir que a indústria nacional não morra no país. Acho que não teremos dificuldade no Senado, pela base do presidente Lula entendo que é mérito”, disse o deputado.
Ele minimiza ainda a ocorrência do setor: “Natural, não tá sendo beneficiado, claro que vai soltar nota [criticando].”
O parlamentar disse não ter conversado com membros do governo sobre a medida, mas lembrou que, numa audiência sobre a proposta na Câmara na época do governo Jair Bolsonaro (PL), Magda Chambriard foi favorável à medida. Hoje ela é presidente da Petrobrás.
A obrigação de lei nunca existiu, mas sempre teve políticas e porcentuais definidas pelo CNPE e pela ANP. Em 2016, no governo de Michael Temer (MDB), houve uma flexibilização dos percentuais exigidos. À época, alegaram que projetos ficaram parados pela falta de produtos da indústria, o que gerou multas bilionárias.