O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024 é pago nesta sexta-feira (31) para mais de 5,6 milhões, que concede R$ 9,5 bilhões. De acordo com a Receita Federal“não há uma hora fixa” para o crédito e o valor serão depositados durante todo o dia 31.
O pagamento será depositado na conta bancária indicada pelo contribuinte ao entregar a declaração ou por meio da chave Pix, para quem optou por esse meio, desde que a chave seja o CPF do declarante.
O lote desta sexta-feira é a maior da história do Imposto de Renda. Até então, a quantidade mais alta havia sido paga no ano passado, quando os quatro primeiros lotes repassaram R$ 7,5 bilhões cada.
A consulta foi liberada no último dia 23 e pode ser feita no site da Receita, no aplicativo Meu Imposto de Renda (pelo celular ou tablet) ou não portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). É preciso ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br. Clique aqui para saber como criar a conta e atingir o nível exigido.
Segundo a Receita, o primeiro lote tem apenas contribuintes que constavam na lista de prioridades, sendo que os moradores do Rio Grande do Sul foram incluídos em virtude do desastre climático no estado. Eles ficaram na frente dos contribuintes que entregaram o IR usando a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix.
Como ficou a divisão do primeiro lote?
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258.877 idosos acima de 80 anos
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2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos
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162.902 contribuintes com deficiência ou doença grave
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1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
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886.260 contribuintes que moram no Rio Grande do Sul
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787.747 contribuintes que receberam a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
São Paulo Libera; 85% dos gaúchos recebem
Uma a cada cinco pessoas que estão no primeiro lote de restituição é do estado de São Paulo. A unidade federativa tem 1,4 milhão de contribuintes, que ficarão com mais de R$ 2,27 bilhões do total. São Paulo também é o estado com mais declarações entregues até o momento.
Incluídos entre as prioridades em virtude das enchentes, os contribuintes do Rio Grande do Sul estão em segundo lugar, com 870.577, que recebem mais de R$ 1 bilhão. Segundo os dados da Receita, 85% dos gaúchos que têm direito à restituição já foram autorizados no primeiro lote.
Na outra ponta é o Acre, que terá 20.416 contribuintes com restituição, o menor número do país.
O dinheiro fica disponível por um ano
Caso o crédito não seja depositado a partir do dia 31 de maio, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o contribuinte pode reagendar o depósito dos valores pelo Portal BB (https://www.bb.com.br/irpf) ou pela Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades), e 0800-7290088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Se o pagamento não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, ele deverá fazer uma solicitação pelo portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Não estou no primeiro lote. Quando você vai receber?
Quem não estiver nessa primeira lista ainda terá mais quatro lotes para receber a restituição. O fiscal fecha a lista de pagamentos entre os dias 10 e 12 de cada mês. O segundo lote será pago em 28 de junho e a consulta costuma ser liberada uma semana antes.
A relação deve seguir com os contribuintes que estão na ordem de prioridade, como já ocorreu no ano passado. Os outros três lotes serão sempre no último dia útil do mês.
Veja o calendário de restituição do Imposto de Renda 2024
| Lote | Dia do pagamento |
| 1º lote | 31 de maio |
| 2º lote | 28 de junho |
| 3º lote | 31 de julho |
| 4º lote | 30 de agosto |
| 5º lote | 30 de setembro |
Quem não foi contemplado agora, terá o valor corrigido ao receber. No caso do segundo lote, um Receita pagará 1% a mais da quantia a ser devolvida. Nos meses seguintes, a correção será de 1% e um acréscimo proporcional à taxa Selic, que atualmente está em 10,5% ao ano.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?
É obrigado a declaração o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que, em 2023:
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Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado era a partir de R$ 28.559,70
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Recebe rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
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Obter em qualquer mês ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da de carro com valor maior do que o pagamento na compra
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Teve autorizado do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
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Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto (valores até R$ 20 mil são isentos)
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Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
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Obtenha receita brutal na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50
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Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou de anos anteriores
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Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2023 e se encontrou nessa condição em 31 de dezembro
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Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
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É titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
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Optar por atualizar bens e direitos no exterior pelo valor de mercado de dezembro de 2023, desde que pague 8% de ganho de capital