A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), regula e fiscaliza as atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis.
Uma de suas responsabilidades é regulamentar e fiscalizar os setores de petróleo, gás e biocombustíveis, da produção e importação aos postos de gasolina. É ela quem realiza os leilões de áreas para exploração e produção de petróleo no país.
A agência, uma das mais antigas do país, foi implantada em 1998 a partir do Decreto nº 2.455, apesar de já estar prevista na Lei do Petróleo. É uma autarquia com ampla autonomia técnica e regime especial, possuindo personalidade jurídica de direito público e auto gestão patrimonial, administrativa e financeira.
A criação da ANP acabou com o monopólio da Petrobrás e abriu o mercado de petróleo e gás no Brasil para pesquisa, exploração, produção e refino.
ENTENDA A AGÊNCIA
O que é: autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede no Rio de Janeiro, é o órgão regulador das atividades da indústria de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil
Atribuições: promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas dessa indústria, desde a exploração e produção de petróleo ao posto de gasolina
Criação: 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso
Orçamento: R$ 134 milhões (2024)
Servidores: 650 (2023)
Diretores (e quando terminam os mandatos):
- Rodolfo Henrique de Saboia, diretor-geral (22 de dezembro de 2024)
- Symone Araújo (18 de fevereiro de 2026)
- Daniel Maia Vieira(10 de outubro de 2026)
- Fernando Moura (9 de novembro de 2026)
- Patrícia Baran, substituta (mandato de 1880 dias ou até nomeação de nova diretora)