Ó vale-refeição do trabalhador brasileiro dura, em média, 11 dias, de acordo com a Pluxee (antiga Sodexo). O levantamento relativo ao primeiro trimestre deste ano e indica estagnação em relação ao ano passado.
O valor nominal médio dos benefícios à refeição e alimentação no Brasil é de R$ 480,48 por mês. Em 2022, esse benefício será rendia por 13 dias. Não houve registro do índice durante os anos de isolamento social por causa da pandemia de Covid-19, em 2020 e 2021, mas em 2019, o vale-refeição foi utilizado por até 18 dias.
Veja quantos dias dura o vale-refeição:
| Ano | Duração |
| 2024 | 11 |
| 2023 | 11 |
| 2022 | 13 |
| 2019 | 18 |
“Pelo segundo ano consecutivo, vimos a inflação impactar na duração do vale-refeição, que manteve o patamar dos 11 dias. Essa constância é positiva, apesar do período ainda ser baixo”, afirma Antônio Alberto Aguiar (Tombé), diretor-executivo de Estabelecimentos da Pluxee.
Houve aumento de 9% nas transações realizadas entre janeiro e março de 2024 ante os mesmos meses de 2023. No mesmo período, o gasto médio por refeição foi de R$ 51,19.
A análise mostra ainda que 38% dos usuários percorrem até três quilômetros para utilizar o benefício e 48% deles consomem os valores até três restaurantes diferentes. “Isso demonstra que a maioria dos usuários de vale-refeição possui um horário de almoço predefinido, fator decisivo para consumirem em estabelecimentos que conhecem ou conhecemcomo forma de economizar tempo e dinheiro”, afirma Tombé.
O que é o vale-refeição e quem tem direito?
Criado em 1976 dentro do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), o vale-refeição nasceu com a finalidade de melhorar a dieta dos brasileiros. Porém, ele não é obrigatório. Cabe à empresa saber se é interessante fazer o pagamento ou não— com exceção de quando há algum acordo coletivo da categoria.
Mas, se concedido de forma habitual e contínua, “essa prática pode integrar o contrato de trabalho, tornando-se um direito adquirido do trabalhador”, explica Danilo Schettini, especialista em direito do trabalho e sócio da Schettini advocacia.
Ou seja, “o benefício não pode ser retirado unilateralmente pelo empregador sem negociação prévia ou substituição por outra vantagem equivalente”, diz ele.
Como ele é pago e quando?
As empresas recebem isenção de imposto por entrega de benefício, logo, o vale não pode ser pago em dinheiro. Também não deve ser possível fazer saques desse valor, bem como ser trocados por abonos, conforme diz o artigo 457 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Por isso, a maneira mais comum de receber é por meio de cartão, também chamado de bilhete.
A razão é que, antes da popularização dos cartões, o trabalhador recebia vários títulos para consumir um a cada dia.
Quanto ao dia que o benefício cai, é certo. Para os servidores públicos, o vale é antecipado, ou seja, antes do mês trabalhado, conforme o artigo 22 da lei nº 8.460. Não há regra para os demais trabalhadores.
Qual a diferença entre vale-refeição e alimentação?
A diferença não é uso. Segundo o especialista, o vale-refeição é destinado à compra de refeições prontas em restaurantes, lanchonetes e similares durante uma jornada de trabalho. Já o vale-alimentação pode ser utilizado para a compra de gêneros alimentícios em supermercados e estabelecimentos similares.
Posso pedir à empresa para ter esse vale-refeição? E aumentá-lo?
O trabalhador pode pedir à empresa para receber o benefício, embora o empregador possa negar. Contudo, antes de ir ao setor de recursos humanos com a demanda, o profissional deve ser observado coletivamente da categoria, normalmente ela regulamenta o valor de benefício a ser pago ao trabalhador.
Se o benefício estiver previsto, o trabalhador poderá exigir o pagamento por parte da empresa, segundo o advogado. A mesma regra se aplica ao aumento do vale-refeição.
E se a empresa se recusar a dar vale-refeição?
Sem acordo coletivo, a recusa do empregador é válida, já que não há obrigatoriedade legal. “Com acordo e recusa injustificada do empregador, o empregado poderá cobrar esse direito na Justiça”, afirma Schettini.
Também é possível fazer a consulta ao Ministério do Trabalho e, como último recurso, após a demissão, pleitear o pagamento desse benefício na Justiça do Trabalho, segundo Zilda Ferreira, advogada e sócia da ZFerreira Advogados.
O vale-refeição pode ser descontado da folha? Até quanto?
Sim, o vale-refeição pode ser descontado da folha salarial do empregado, segundo o artigo 458 da CLT. “O percentual de desconto pode variar conforme a convenção trabalhista ou acordo coletivo, mas, em regra, o desconto não pode ultrapassar 20% do valor do benefício. Por exemplo, se o vale-refeição fornecido é de R$ 500 mensais, o desconto não poderá ultrapassar R$ 100”, diz Schettini.
É importante que esses valores sejam descritos no holerite e sejam de conhecimento de todos os funcionários da empresa, assim como os outros descontos em folha.
Se a empresa cortar o vale-refeição, posso fazer algo?
Mais uma vez é necessário verificar se esse benefício está previsto em convenção ou acordo coletivo. “Caso esteja, o corte pode ser contestado judicialmente, com o auxílio do sindicato ou de um advogado especializado em direito trabalhista”, afirma Ferreira.
Se o benefício não estiver previsto coletivamente, mas era concessão de forma regular, o trabalhador pode argumentar que foi incorporado ao contrato de trabalho, buscando reverter o corte judicialmente ou por meio de negociações, com o respaldo do sindicato.
Em caso de falta, férias, licença ou afastamento, o vale-refeição deve ser pago?
Não há uma legislação específica sobre a taxa de pagamento do vale. Dependerá da política interna de cada empresa e do que determinará o sindicato da categoria. Se não houver nada disso, quando o colaborador faltar, sair de férias, de licença ou estiver afastado por doença, não haverá impedimento em fazer reduções ou cessar o pagamento da alimentação tais períodos.
A razão é que o vale custeia a alimentação enquanto o trabalhador presta serviço para determinado empregador. Se ele não está exercendo atividade, a empresa não é obrigada a custear esse benefício.