A ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta segunda-feira (3). Em seu primeiro discurso como presidente, ela criticou o ódio disseminado nas redes sociais e se comprometeu a combater a “mentira digital”. Esta é a segunda vez que uma magistrada comandará a Corte eleitoral.
“Mais uma vez é ano de eleições livres e democráticas no Brasil… O que distingue esse momento da História dos outros é o ódio e a violência, agora, utilizados como instrumentos por antidemocratas para garrotear as liberdades, contaminar escolhas e aproveitar-se do medo, como vírus a adolescente pela desconfiança nas relações de cidadãos”, disse a ministra. “Esses ódios parecem intransponíveis: não são. Contra o vírus da mentira há o remédio eficaz da liberdade de informação séria e responsável”, enfatizou.
A ministra afirmou que as mentiras espalhadas nas plataformas digitais são um “desaforo tirânico contra integridade das democracias”. Cármen Lúcia disse ainda que essas mentiras são usadas para plantar o “medo para colher a ditadura”, seja “individual ou política”.
“As mentiras que nas redes sociais se maquinam, alimentando indústrias e enriquecendo seus donos, não substituem a vida, mas dificultam a ação responsável das pessoas. A mentira é um insulto à dignidade do ser humano, um obstáculo ao exercício pleno das liberdades”, afirmou.
O presidente do TSE reforçou que “a mentira continuará a ser duramente combatida, o ilícito será investigado e, se comprovado, será punido na forma da legislação regente”. “O medo não tem assento em alguma casa de Justiça. Até porque, como lembrava Ruy Barbosa, ‘não há salvação para juiz covarde’”, afirmou.
“Se não rompermos o cativeiro digital, chegará o dia em que as próprias mentiras nos matarão”, acrescentou a magistrada. O ministro Nunes Marques também foi empossado como vice-presidente do TSE.
Cármen Lúcia agradece a Moraes pela ação “rigorosa” nas eleições de 2022
No início do discurso, o ministro agradeceu a Alexandre Moraes “como cidade e juíza” por sua atuação “rigorosa e firme” nas eleições de 2022 e após os atos de 8 de janeiro de 2023. Moraes, agora ex-presidente do TSE, elogiou a trajetória de Cármen Lúcia no início da solenidade.
Ele deixa o TSE e sua vaga será ocupada pelo ministro André Mendonça. Apesar de não ser praxe, Moraes discursou brevemente e ressaltou que Cármen Lúcia conduzirá eleições “livres” e “transparentes”.
“Com sabedoria, firmeza e sensibilidade [Cármen Lúcia] garantirá em 2024 eleições livres, seguras e transparentes, fortalecendo cada vez mais a nossa democracia sólida”, disse o ministro.
Lula, Pacheco e Lira participam de cerimônia de posse
Mais de 300 convidados acompanharam a cerimônia na sede do TSE. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, integraram a mesa de honra. Ministros do STF e do próprio TSE também participaram do evento.
Entretanto, apenas o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o corregedor-geral Eleitoral, ministro Raul Araújo; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, discursaram durante uma solenidade.
Gonet destacou que a ministra declarou, no período atual no TSE, a “firme disposição de confrontar os abusos de toda a espécie que ameaçam as altas expectativas de correção do processo de escolha dos representantes populares”, principalmente contra práticas discriminatórias nas eleições.
Araújo afirmou que a ministra é uma “julgadora talentosa” com “destacada atuação” no Supremo. Araújo destacou que Cármen Lúcia está capacitada para ser uma “possível articuladora de um diálogo político pacificador fundamental, aguardado e até ansiado pela maioria da população”.
Os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), também compareceram.
Presidente da OAB defende direito à sustentação oral dos advogados no TSE
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou que a OAB estará ao lado do TSE no combate às “tentativas de desacreditar o sistema eleitoral”. Simonetti aproveitou o discurso para defender o direito à sustentação oral dos advogados em julgamentos na Corte eleitoral – uma demanda da entidade a Moraes e que segue na pauta da entidade durante a presidência de Cármen Lúcia.
“Nenhum advogado ou advogada, sobretudo os eleitorais, podem ser confundidos com seus clientes ou ter subtraído o direito de audiência e sustentação oral”, afirmou.
Ele pediu “respeito e atenção” de todas as Cortes aos direitos da categoria.
Cármen Lúcia deve seguir a “linha dura” de Moraes no TSE
Matéria da Gazeta do Povopublicado em maio, mostrou que um novo presidente do TSE deve seguir a “linha dura” de Moraes em relação ao que o TSE chama de “combate às fnotícias” e nas restrições às Grandes tecnologias (grandes empresas de redes sociais e tecnologia) – ações que, na prática, resultam na restrição da liberdade de expressão no Brasil. Além disso, especialistas ouvidos pela reportagem afirmaram que a tendência “linha dura” não ocorre somente por causa de Moraes, mas se dá devido à postura do STF, que é prolongada à Corte eleitoral.
Mesmo assim, os analistas avaliam que a chegada de Mendonça ao TSE, na vaga de Moraes, pode ocasionar mudanças parciais na Corte. Isso se deve aos entendimentos do ministro sobre liberdade de expressão, com relação aos limites para a aplicação do conceito de abuso de poder (econômico e político), e também aos seus posicionamentos mais moderados.