A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na quarta-feira o projeto de lei, PL 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para votação em Plenário.
O assunto foi pautado no mês de maio, mas a votação foi adiada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), após pressão de parlamentares contrários ao projeto que defendem mais tempo para análise da proposta.
O relator da proposição, senador Irajá (PSD-TO), apresentou voto favorável na reunião. Em seu voto, foram rejeitadas quatro emendas, sendo uma que pretendia excluir cassinos e jogo do bicho da regulamentação.
A iniciativa autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto prevê a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Exceções apenas para os estados de São Paulo (três cassinos), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, cada um).
O projeto foi defendido pelo governo federal para ampliar a arrecadação. No parecer da proposta, o senador Irajá afirma que o mercado de jogos de azar movimentou um valor entre R$ 8,6 bilhões e R$ 18,9 bilhões em 2014, e aponta que esse valor pode chegar a R$ 31,3 bilhões no ano passado , com base na correção da inflação calculada pelo IPCA no período.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou voto separado pedindo a rejeição da proposta. Ele ressaltou a sua indignação com o fato do Senado querer votar a “legalização da jogatina” em um momento de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Para ele, o retorno de bingos e cassinos representa uma “tragédia” relacionada à lavagem de dinheiro, corrupção e perdas financeiras para as famílias.
“A volta dos bingos, cassinos, jogo do bicho, é simplesmente devastadora e vai privilegiar os magnatas de fora do país, inclusive. É a socialização do prejuízo para beneficiário o lucro de poucos. Quem vai pagar essa conta é o Brasil. O lobby é poderoso e quer porque quer enfiar goela abaixo, como se isso fosse prioridade do Brasil!”, disse Girão.
A própria Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também já se posicionou em prol da legalização dos jogos de azar. De acordo com a CNBB, são falsos os argumentos de que “a liberação liberará a arrecadação de impostos, favorecerá a criação de postos de trabalho ou contribuirá para tirar o Brasil da atual crise econômica”, e apoiadores da legalização não considerarão problemas e riscos que ela pode trazer ao Brasil.
Outro projeto que poderá ser aplicado na CCJ é o que facilita o direito do trabalhador a se recusar a pagar a contribuição assistencial aos sindicatos. A proposta do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que também reduz o prazo de execução da dívida trabalhista, recebeu voto favorável do relator, o senador Rogério Marinho (PL-RN).