O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins e permitir seu aproveitamento apenas para diminuir o próprio imposto.
A medida deve ser anunciada nesta terça-feira (4) como compensação para bancos a desoneração da folha para empresas de 17 setores, além de municípios. Ó Ministério da Fazenda convocou uma entrevista coletiva para detalhar a indenização.
A proposta foi apresentada pelo governo na semana passada a algumas lideranças do Congresso Nacionalcomo mostrou a Folha.
Se aprovado pelo Congresso Nacional, a medida permitirá o aumento da arrecadação federal, ajudando a financiar a perda de receitas com a desoneração da folha, com custo calculado pela Fazenda em R$ 25,8 bilhões neste ano.
Hoje, os créditos do PIS/Cofins, uma espécie de benefício fiscal com a intenção de fomentar algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos, podem ser usados para reduzir o saldo devedor de outros tributos —inclusive contribuições à Previdência.
Esse crédito é usado, principalmente, pelas empresas da agroindústria na compra de insumos de pessoas físicas. Os setores de combustíveis e transportes também podem ser afetados.
Segundo técnicos a par das investigações, restringir o uso dos créditos apenas ao âmbito do PIS/Cofins é uma medida forte e duradoura, com impacto relevante sobre as contas da União.
Com as receitas obtidas até o fim de 2024, o governo espera conseguir relatório toda a perda com a desoneração neste ano. Em 2025, com o impacto cheio, durante os 12 meses, o incremento na arrecadação poderá beirar os R$ 50 bilhões, segundo estimativas do governo.
Os valores ainda dependerão da confirmação da medida pelo Congresso, que pode desejar-la.
A restrição do uso dos créditos também tem a vantagem de não precisar de conformidade com a chamada noventena, prazo de 90 dias entre a edição de medida que eleva um imposto e a efetivação da cobrança sobre os contribuintes. Ou seja, os impactos sobre a arrecadação tendem a ser imediatos.
Além disso, PIS e Cofins são contribuições sociais, cujo produto da arrecadação não é dividido com estados e municípios. Isso significa que a União vai absorver todo o ganho esperado com a medida.
Além do impacto da desoneração em 2024, a Fazenda já vinha lidando com a necessidade de encontrar R$ 50 bilhões em receitas extras para cumprir a meta fiscal zero para as contas públicas de 2025. As medidas precisam estar em vigor ou constar em projetos de lei para serem incluídos na proposta de Orçamento, a ser encaminhada até 31 de agosto deste ano.
A desoneração da folha das empresas foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de vencimento para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles é o de comunicação, não se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, fabricação e vestuário, construção civil, entre outros.
No caso dos municípios, a desoneração foi aprovada pelos parlamentares em 2023, vetada por Lula e reinstituída pelo Congresso a partir da derrubada do veto. O governo editou uma medida provisória para revogar o corte nas alíquotas para 8%, mas sofreu resistências e precisou fechar um acordo para manter a cobrança reduzida em 2024.