Ó presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), criticou, nesta terça-feira (4), a exclusão da “taxa das blusinhas” do projeto do Mover, programa para descarbonização do setor automotivo. O imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 foi acordado pelo governo Lula (PT) com os deputados federais.
Lira afirmou que, caso o Senado altere o texto que foi negociado, o projeto do Mover “tem sérios riscos de cair junto”.
“Não sei como é que os deputados vão enfrentar uma votação que foi feita por acordo, se ela retornar [à Câmara]. Acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto e não será votado mais na Câmara. Isso eu penso de algumas conversas que eu tive”, disse.
O relator do Mover, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), removeu a proposta, além das blusinhas, o trecho da autonomia do governo na política nacional de petróleo. As mudanças foram feitas nesta terça, dia em que também foi prevista a votação do texto no plenário do Senado.
Esses acréscimos são chamados de “jabutis”, dispositivos sem relação com o texto inicial. Mais cedo, Cunha anunciou que uma “taxa das blusinhas” seria retirada “por ser um corpo estranho, uma artemanha legislativa”.
Diante dessas modificações, membros da oposição e da base aliada de Lula no Senado concordaram em adiar a votação para quarta-feira (5).
O líder governamental, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu trabalhar até esta quarta para dar andamento à votação do texto. Mesmo defensores da derrubada dos jabutis, como Rogério Marinho (PL-RN) e Omar Aziz (PSD-AM), entenderam ser melhor adiar a votação.
“Acho mais sensato, uma vez que o relator modificou o texto”, disse Marinho, que é líder da oposição.
Já Lira afirmou ainda que não pode responder pela ação de parlamentares da outra Casa, mas disse que conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o tema e ouviu dele que os senadores estão discutindo o que poderá ser feito a respeito da modificação.
O parlamentar disse, que com as modificações, o novo texto “ficou bastante confuso”.
Se o Senado aprovar um texto com conteúdo diferente do que foi chancelado pela Câmara, ele deverá retornar à Casa para ser aplicado novamente pelos deputados antes de seguir à sanção presidencial. O texto foi aprovado pelos deputados na semana passada, após uma série de adiamentos por falta de consenso sobre essa tributação.
O imposto sobre essas compras é motivo de um debate que se arrasta há mais de um ano entre as empresas nacionais, as plataformas internacionais e o governo Lula.
No dia 28, os deputados aprovaram uma proposta com uma alíquota de 20% —hoje, as compras até esse valor são isentas da cobrança do imposto de importação. A votação só foi possível após ser firmado um acordo entre membros do Executivo e a cúpula da Câmara. Ó própria Lira se reuniu com o presidente Lula no dia para tentar destruir a matéria.
O presidente da Câmara disse também que telefonou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para entender se essa mudança foi acordada com membros do Executivo. Segundo o parlamentar, o petista, que está em Roma, afirmou não ter feito esse acordo com o relator no Senado.
Lira acrescentou que avalia que o governo irá atuar para “corrigir e votar um texto que foi acordado”.
Ao ser questionado se ele enxergava falha de articulação política do Palácio do Planalto nesse caso, o presidente da Câmara se esquivou de comentar assuntos relacionados ao Senado, mas disse que é preciso ter uma “orientação única com relação aos acordos firmados”.
“Um fato importante é que as coisas, mais uma vez, têm que ter uma orientação única em relação aos acordos que são firmados entre as matérias que tramitam não Congresso Nacional“, disse.
“Se não foi levado ao Senado que houve um acordo, aí houve uma falha de alguém. Mas eu não posso responder, não participei dessa conversa”, afirmou.
Desde o ano passado, a cúpula da Câmara acusou o governo federal de não cumprir os acordos firmados. Na semana passada, o governo sofreu uma série de derrotas na sessão do Congresso Nacional que analisou vetos presidenciais.
“O ambiente é o melhor possível. Mas a gente tem que entender que determinados assuntos têm que foram discutidos antes da primeira votação. Depois que uma Casa legislativa realizou um placar de mais de 400 votos em um assunto, retroagir na posição que o governo vetou não é habitual”, disse o presidente da Câmara.
Segundo ele, o problema não se restringiu à gestão atual e ressaltou que vários vetos foram derrubados no governo Jair Bolsonaro (PL). “Vivemos uma mudança de paradigmas e de regras, de comportamentos, que têm que ser observados. Não é falta de articulação ou excesso de articulação, é posicionamento de certas substâncias que há um entendimento no Congresso.”