Em meio à discussão sobre o uso de câmeras corporais instaladas na farda dos agentes de segurança pública, o deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ) voltou a defender o uso facultativo do dispositivo ou a liberdade para o agente ligar e desligar o equipamento durante o trabalho.
O parlamentar é autor do Projeto de Lei 3.583/23 em que defende que o agente de segurança acione a câmera conforme a necessidade sem que isso gere qualquer proteção administrativa, disciplinar ou criminal.
“Concordo com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o ‘meio termo’ encontrado pela área jurídica em que os agentes podem desligar as gravações quando estiverem no intervalo das jornadas […] Deixo o meu Projeto de Lei à disposição de todos os parlamentares do Congresso Nacional para que se leve à discussão o tema”, disse Portugal em nota enviada à Gazeta do Povonesta quarta-feira (5).
“Se a câmera corporal é uma realidade, que o agente age da mesma forma conforme sua necessidade. Uma câmera ligada 24 horas por dia além de tirar a privacidade do agente, se torna custosa para o Estado”, completou.
No dia 25 de maio, o governo de São Paulo divulgou uma nota oficial na qual garante que o acionamento das câmeras corporais leves que forem adquiridas para a Polícia Militar será obrigatório em todas as ocorrências. No entanto, no edital de contratação de 12 mil câmeras, o governo desobriga a gravação ininterrupta de toda a jornada do policial.
Na semana passada, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria que define as diretrizes para o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública do país, e condicionou a liberação de recursos da pasta ao cumprimento das regras.