O Exército Brasileiro autorizou o aumento do limite do porte de armas para policiais militares e bombeiros da ativa e inativos dos 26 estados e do Distrito Federal, de acordo com uma portaria publicada na terça (4) no Diário Oficial da União.
De acordo com a publicação vinculada ao Ministério da Defesa (veja na íntegra), os agentes “poderão adquirir até quatro armas de fogo, das quais duas poderão ser de uso restrito”. Entre eles, os integrantes do serviço poderão ter um portátil “longa, de alma lisa ou raiada”, e terão a posse dos armamentos assegurados na inatividade.
Ainda de acordo com a portaria, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados adotará as medidas de controle.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão parcial do decreto presidencial que regulamenta a posse e o colecionismo de armas, além de restrições a clubes de tiro.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/24, de autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) e outros, foi aprovado por votação simbólica com um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que impediu a abrangência dos itens suspensos.
Alexandrino destacou que a suspensão dos trechos foi negociada com o próprio governo. “O PDL respeita a macropolítica do governo para o setor, mas retira critérios excessivos, como o distanciamento de estabelecimentos de ensino, que deixaria mais de 90% dos clubes de fora da regra”, afirmou em entrevista à Agência Câmara.
O projeto modifica as restrições de localização dos clubes de tiro, eliminando a necessidade de haver mais de uma milha de distância de escolas. Com a retirada do decreto, também se elimina o prazo de 18 meses para adequação das condições de uso e armazenamento das armas nesses estabelecimentos.