O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que “quem está contra” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/03), batizada de PEC das praias, “ou não leu o texto ou quer continuar pagando impostos para o governo federal ”.
De acordo com o senador, que é relator da matéria, a “privatização das praias é grande mentira” divulgada pelos críticos da proposta nas redes sociais.
O senador deu a declaração em entrevista concedida ao Poder360nesta quarta-feira (5).
Como explicado pela Gazeta do Povo, a PEC das praias trata dos terrenos de marinha, que são áreas situadas a 33 metros da costa marítima. Considerados bens da União, esses terrenos podem ser usados por pessoas jurídicas e físicas por meio de contrato de aforamento, pelo que o ocupante adquira o domínio útil do imóvel e pague taxas à União pelo direito de utilização.
O texto da PEC prevê que essas áreas podem ser específicas para estados e municípios ou para particulares que já ocupam os locais. Assim, as taxas federais, como o foro, a ocupação e o laudêmio, deixarão de ser cobradas dos ocupantes. No entanto, a transferência das áreas terá custos para os particulares que não se encaixem na descrição de “habitações de interesse social”.
Segundo o senador, a proposta tem o potencial de gerar mais de R$ 130 bilhões em arrecadação para a União, já que as transferências das áreas deverão gerar cobranças aos ocupantes atuais levando em conta o valor de mercado.
Hoje, quem mora em terrenos de marinha – contemplados no projeto – paga taxas anuais de ocupação, que variam de 2% a 5%, e de fora, que correspondem a 0,6% do valor do terreno. Os ocupantes das áreas também estão sujeitos à taxa de laudêmio (5% cobrado sobre o valor de venda do imóvel).
“Não tem sentido pagar IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana] para a prefeitura e um ‘aluguel’ anual para a União ou ainda pagar laudêmio na venda de um imóvel quando já é cobrado o ITBI [Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis]”, disse Flávio Bolsonaro ao Poder360.
“A PEC é democrática. Ela inclui desde o morador da Maré até a orla de Copacabana”, completou o senador.