O plenário do Senado aprovado nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que permite o uso do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) para a concessão de empréstimos para companhias aéreas via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O texto, aprovado de forma simbólica (sem a contagem de votos), volta agora à Câmara dos Deputados.
Em outra frente, a proposta permite a utilização do fundo para subsidiar a compra de querosene de aviação “em aeroportos localizados na Amazônia Legal Brasileira”. Os recursos são administrados pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Durante a votação, o relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse que a mudança vai garantir subsídios para rotas menos procuradas, o que pode beneficiar estados da região.
“Com isso aqui abre uma grande possibilidade para todos os estados da Amazônia Legal para que surjam novos voos para conectar melhor essa população”, disse Flávio, destacando que essa era uma “boa notícia” para a região.
“Além do fundo também servir de garantia para tomada de financiamentos de novas aeronaves que possam ser adquiridas pelas companhias aéreas”, completou o relator.
Desde o ano passado, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia medidas de socorro às aéreas, que passam por um processo de alívio da situação financeira desde a pandemia de Covid-19.
A ideia do governo é transformar o FNAC em um fundo garantido para servir de fiador aos empréstimos do BNDES em caso de inadimplência das companhias.
Hoje, o FNAC tem natureza contábil e financeira, idealizado para financiar investimentos no setor de aviação e em infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. Embora não seja destinado, o dinheiro fica na conta única do Tesouro Nacional.