O Gabinete Liberdade (GL), grupo criado pelo movimento Ideias Radicais para auxiliar vereadores com pautas liberais, sugeriu a criação de leis municipais que proíbam “o financiamento público ao Movimento Sem-Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e outras organizações que apoiam o terrorismo”.
Em nota enviada à Gazeta do Povonesta sexta-feira (7), o fundador da Ideias Radicais, Raphaël Lima, e o advogado da instituição, Matheus Schilling, disseram que vão protocolar o projeto nas 19 cidades parceiras do GL.
A proposta é uma adaptação municipal do projeto 709/23 que teve aprovação na Câmara dos Deputados. O projeto proíbe a União de repassar recursos, assistência social ou qualquer forma de financiamento de pessoas ou organizações que participem da invasão de terras privadas.
“O projeto, em nível municipal, teve duas adições em relação à lei federal. Primeiro, também fornecerá o financiamento para pessoas ou organizações que promovam invasões de propriedades urbanas, além das propriedades rurais. Isso vem em resposta a uma série de casos onde foi detectado que as prefeituras estavam usando os cofres públicos para financiar esses movimentos, ou de leis que na prática resultaram no financiamento deles ao direcionar compras e licitações”, diz a nota enviada à Gazeta.
De acordo com o Gabinete, a ideia de propor iniciativas nos municípios surgiu a partir do caso da compra de R$ 818 mil em arroz do MST pela prefeitura de Juiz de Fora (MG). Segundo o GL, o custo unitário foi duas vezes maior que aquele encontrado nos mercados da cidade.
“Além disso, o projeto também veda o financiamento público de organizações terroristas ou afiliadas. Ou seja, que promovam o extermínio de grupos étnicos, religiosos ou de gênero, ou que prestem apoio financeiro ou de solidariedade a grupos terroristas. Essa sugestão é em resposta aos muitos movimentos que se posicionaram a favor do grupo terrorista Hamas, após ataques a Israel”, diz outro trecho da nota.
“Grupos esses que, muitas vezes, receberam financiamento do pagador de impostos, que não deram consentimento para que seu dinheiro fosse gasto dessa maneira”, diz outro trecho.
A GL também disponibilizará uma versão estadual da lei via deputados estaduais parceiros e está aberta aos legisladores que tenham interesse em protocolar o projeto.