Associações que representam a indústria e o agronegócio publicaram uma carta nesta quinta-feira (6) criticando as medidas do governo federal para compensar a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores e municípios.
Na avaliação dessas entidades, na proposta do Ministério da Fazenda de limitar o uso de créditos tributários de PIS/Cofins onera as exportações e reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. O agronegócio está entre os setores mais atingidos pela medida, de acordo com um relatório da XP.
“A medida prejudica todos os envolvidos na cadeia de produção agropecuária e, especialmente, mina a competitividade dos produtos brasileiros frente ao mercado internacional, o que certamente melhorará imensamente o setor produtivo, gerando –ou mesmo impedindo– o crescimento do país, a geração de empregos e o incremento da renda média dos brasileiros”, diz o texto.
A carta reúne assinaturas de entidades como Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Associação Brasileira do Agronegócio, Associação Brasileira de Proteína Animal, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e União Nacional do Etanol de Milho. Ao todo, são 52 signatários.
Por meio das novas regras, que foram publicadas no Diário Oficial da União na terça-feira (4) e já estão valendo, o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Cofins pagos na aquisição de insumos para abatimento de outros tributos federais.
A MP também limita o uso do crédito presumido de dois tributos, o que funciona como um benefício fiscal a empresas.
As entidades afirmam que as medidas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) violam requisitos constitucionais e devem levar ao aumento da litigiosidade.
“Não há como se aceitar a majoração da –já altíssima– carga tributária brasileira, a qualquer custo, para fins de cumprimento das metas fiscais, sem qualquer perspectiva de redução de despesas estatais”, diz a carta.
A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia. Entre eles é de comunicação, não qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, fabricação e vestuário, construção civil, entre outros.