O setor de combustíveis estima um impacto de pelo menos R$ 10 bilhões com a medida provisória que compensa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores e pequenos municípios, assinado na última terça (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O repasse desse valor para os consumidores pode levar a um aumento no preço da gasolina de 4% a 7%. Não dieselo impacto seria de 1 a 4%, segundo cálculos do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás).
Os números referem-se apenas ao aumento de custos para o segmento de distribuição de combustíveis e consideram as hipóteses de que haja o repasse. Não foram computados os efeitos nos anteriores da cadeia, o que também pode afetar o custo dos produtos.
Os percentuais compartilham o preço médio no país da última pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo) acrescido de R$ 0,20 a R$ 0,36, no caso da gasolina, e de R$ 0,10 a R$ 0, 23 sem diesel.
A medida do governo restringiu o uso de créditos tributários do PIS/Cofins. Em alguns casos, limitando o ressarcimento em dinheiro. Em outros, definindo que as empresas não podem mais utilizar esses créditos para reduzir o pagamento de outros tributos, como imposto de renda e contribuição previdenciária.
Com isso, já terá de desembolsar mais dinheiro da sua caixa para bancar todas essas obrigações tributárias no próximo dia 20.
“Temos dentro do IBP três grandes empresas de logística, de distribuição, e a gente não vê como possível que elas realizem a tomada desse custo. É um mercado bastante apertado, com margens historicamente baixas, onde o tributo acaba tendo um impacto muito grande”, afirma Ana Mandelli, diretora de downstream (refino, logística e distribuição) do IBP.
“O que se espera, quando a gente analisa esse impacto da ordem de R$ 10 bilhões, é que pode ser repassado para o consumidor.”
Ela afirma que o setor está conversando com representantes do governo e de outras empresas para discutir os impactos dessa medida.
O IBP também está disponível a possibilidade de recorrer ao Judiciário, mas ainda vai aguardar para ver se há uma devolução da MP pelo Congresso ou se o governo vai reverter as medidas.
“Essa interlocução com o governo é importante para que eles também nos ajudem a entender, primeiro, se isso é o que eles imaginaram. Não nos pareceu que eles fizeram essa análise de impacto”, diz Mandelli.
“Há necessidade de uma arrecadação maior, mas não é impactando ou onerando o mercado interno que a gente vai ter um sucesso nesse equilíbrio fiscal.”
O governo batizou a proposta de MP do equilíbrio fiscal ou MP da compensação. O empresário e parlamentares têm chamado o texto de MP do fim do mundo e tentar derrubá-lo no Congresso ou no Judiciário.
O setor de saúde também está entre aqueles que divulgaram manifestos contra a medida e falam em aumento de preços ao consumidor.
“Para a indústria da saúde, os créditos presumidos de PIS e Cofins apropriados sobre as vendas de produtos são integralmente repassados aos preços, o que traz impactos negativos para a população, para a economia e para a própria sustentabilidade do Sistema Único de Saúde”, declara as 29 entidades que assinam o texto.
“Ao revogar abruptamente este direito, o governo aumenta o custo de produção, aumentando os preços de bens essenciais à vida. Em outras palavras: quem paga esta conta é o cidadão brasileiro.”
O Ministério da Fazenda argumenta que as medidas corrigem distorções. Para o empresário, a principal questão é um novo aumento da carga tributária.
A Coalizão de Frentes Parlamentaresque reúne representantes de 27 frentes, defendeu nesta quinta-feira (6) que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu a medida apresentada pela Fazenda.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles é de comunicação, não qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, fabricação e vestuário, construção civil, entre outros.