Questionado sobre a contrariedade do setor das indústrias com a medida provisória que impõe restrições à cobrança de créditos de PIS/Cofins, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deu de ombros.
Ele disse considerar que algumas pessoas sequer leram o texto publicado.
“Ninguém que tem o privilégio de abrir a mão dele. Mas nós temos de pensar no país”, disse ele, nesta sexta-feira (7), em São Paulo, após reunião com bancos e gestores de fundos do mercado financeiro.
O governo quer acabar com o expediente das empresas de usar créditos tributários para abatimento de outros tributos. Para a Fazenda, isso cria uma subvenção disfarçada e resulta em uma avalanche de créditos injustificáveis.
A limitação desse expediente foi uma forma que a Fazenda encontrou para compensar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores, alvo de polêmica com o Congresso Nacional.
Haddad afirmou que algo tinha de ser feito para recompor o orçamento.
“Isso [as reclamações] tem muito calor do momento e vai se dissipando à medida que as pessoas entendem a necessidade de reduzir um gasto tributário que foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões em três anos. É um imposto que não foi pago e é devolvido. Tem alguma coisa errada”, disse.
Durante a entrevista, três vezes Haddad citou o crescimento de R$ 17 bilhões de gastos para a Fazenda em três anos. Ele garantiu que a Receita Federal disponibilizará na próxima semana um sistema para que as empresas declarem o lucro real de suas operações, assim será possível compreender como o número cresceu tanto em tão pouco tempo.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) prometeu entrar na Justiça contra o MP. O presidente da entidade, Ricardo Alban, esteve em comitiva do governo brasileiro em viagem à Arábia Saudita e à China, mas voltou ao Brasil assim que foi informado no texto da medida provisória.
Em nota, a CNI se queixou que a MP é mais uma medida que vai trazer impacto negativo à indústria. A confederação também citou a tributação das subvenções para investimento e custeio e a limitação temporal ao aproveitamento de créditos tributários federais como exemplos de ações contra o setor.
Haddad disse estar disposto a discutir o assunto no Congresso Nacional, como já aconteceu em outros benefícios e considera as discordâncias normais.
“É natural que um ou outro setor afetado faça chegar ao Congresso uma confirmação. Tem algo muito errado acontecendo. Vamos sentar com os líderes [do Congresso] para buscar uma indenização. O que esses setores esperavam? Que nós ficamos inertes? Tínhamos de proporção [algo] e essa nos pareceu a mais justa das medidas”, completou o ministro.
Ao citar que o déficit público nos últimos dez anos chegou a R$ 10 trilhões, usei o dado como gancho para se colocar contra subsídios de dados a grandes empresas. Algo que também não vai cair bem nos ouvidos da indústria.
“Temos de controlar os gastos e recuperar o que foi perdido de receita. Se isso ainda fosse em objetivos de quem mais precisa… Mas não, foi em objetivos dos campeões nacionais que não precisam de subvenção do Estado. A política de esporte nacional tem de acabar em favor da atenção ao micro e pequeno empresário, de quem precisa de uma transferência de renda.”
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles é o de comunicação, não se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, fabricação e vestuário, construção civil, entre outros.
Para o ministro da Fazenda, o mais positivo do projeto de lei que pretende taxar em 20% as compras internacionais até US$ 50 (a “taxa das blusinhas”) é que o Congresso Nacional se envolveu no debate. Haddad lançou mão do recurso de indicação de diálogo com deputados e senadores várias vezes durante a entrevista, como já havia feito outras vezes. É forma também de dividir a responsabilidade do governo federal.
“O importante é que o Congresso se envolveu no debate. Durante muitos anos este tema foi subtraído do debate público e estava impactando a vida das pessoas. Houve um número de comerciantes caindo, de empresas fechando. O melhor que poderia acontecer era o Congresso se envolvido”, opinou.
Cutucando o governo Jair Bolsonaro (PL), que, segundo ele, não discutiu o contrabando, afirmou que a gestão Lula não levou o assunto das compras internacionais de menos de US$ 50 para debaixo do tapete.
“Este é um debate que está acontecendo no mundo inteiro.”
Haddad também confirmou que a regulamentação da taxa de inflação será publicada neste mês e que será a mesma: 3%.