A isenção para compras internacionais de até US$ 50 feitas em sites cadastrados no programa Remessa Conforme, do governo federal, transferência de empresas a produção no Paraguai, disse nesta sexta-feira (7) Rafael Sales, CEO da Allos, grupo administrador de compras criado pela fusão entre brMalls e Aliansce Sonae.
Na semana passada, um projeto de lei aprovou uma alíquota de 20% para essas compras.
“A gente está pegando emprego no Brasil e não indo para a China, a gente vai é fazer vários empresários brasileiros irem para o Paraguai”, afirmou o executivo durante painel em evento da Esfera Brasil, no Guarujá, litoral paulista.
Sales citou o exemplo do grupo Guararapes, dono da Riachuelo, que mantém linha de produção no país vizinho.
O CEO da Allos também fez críticas à Shein, que está no centro da brigada do setor têxtil brasileiro contra a autorização de imposto de importação para compras de até US$ 50, e disse que uma eventual manutenção é insustentável dos pontos de vista ambiental e econômico , “simplesmente por populismo”.
“Não acredito que essa seja uma visão de governo”, disse. “Um governo como o do PT não pode achar que o empresário pequeno brasileiro que cobra todos os impostos tenha condição de competir com uma empresa chinesa que tem todas as estruturas, desequilibrada em relação ao que a gente tem no Brasil, tanto em impostos quanto em direitos trabalhistas.”
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que as empresas chinesas vão “arregaçar” o comércio brasileiro. “Quem vai empregar os funcionários das pequenas e médias empresas de varejo, das pequenas indústrias que vão deixar por não ter por quem vender.”
O debate originalmente tratava de digitalização e varejo – Vendas disse que a reforma tributária será um desafio maior para o varejo do que vem sendo a digitalização.
“Essa reforma foi estruturada como se o Brasil fosse a Faria Lima, a Paulista e o Leblon”, disse. “Em Belém, a maioria dos lojistas são empresários locais, são franqueados. A cadeia deles não é complexa o suficiente para se credenciar nessa estrutura muito sofisticada, mas um pouco realista, criada pelo governo.”
Segundo o advogado tributarista Luiz Bichara, que também participou do debate, as compras submetidas ao mecanismo de lucro presumido cobram hoje 3,65% de tributo sobre o consumo dos lojistas. Esse imposto passa, de acordo com o advogado, a 21%. “Não é um aumento bobo.”
Sales disse que, “assim como na questão da blusinha, o Congresso está corrigindo”, e tem esperanças que o Parlamento atue em relação à tributação do varejo.
O painel acabou monopolizado pela “taxa das blusinhas”, como o imposto de importação vem sendo chamado, e pela medida provisória para compensar a desoneração da folha de pagamento.
Bichara chamou a autorização de imposto de importação de “alucinada” e um “contrabando legalizado”. Segundo ele, “basta tributar a tal blusinha” para que o governo consiga compensar a desoneração.
A medida provisória, na avaliação dele, é uma “fantasia de proporções épicas. Acho que o governo ficou profundamente infeliz nessa MP.” Para Bichara, ao invés de criar nova fonte de custeio, como havia definido o STF (Supremo Tribunal Federal), o governo fez uma operação de caixa, uma espécie de “empréstimo-ponte com o dinheiro das empresas”.
“Isso é uma pedalada, não posso encontrar a palavra mais apropriada.” Bichara acredita que se o MP não for devolvido, o assunto acabará judicializado.