O deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator do chamado PL da Anistia – que concede anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023, afirmou nesta sexta-feira (7) que pretende dar solução a todos os casos que podem ser anistiados, ou seja, ter o perdão da pena cometida.
“Eu não tenho direcionamento em dar um relatório para anistiar casos menores ou maiores. Está iniciando-se uma construção. A nossa intenção, volto a dizer, isso eu digo de maneira clara, é dar uma solução para todos os casos. E não absolver alguns casos e outros não”, afirmou o deputado em entrevista à CNN Brasil.
O relator será responsável por analisar as sete propostas relacionadas ao tema que tramitam na Câmara dos Deputados. A proposta mais antiga (PL 2858/2022) é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) e prevê anistia para quem tenha participado das manifestações ocorridas em 30 de outubro de 2022, após o anúncio do resultado da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As demais propostas abrangem também a anistia para os financiadores das manifestações que ocorreram à época e no 8 de janeiro, além de promoverem alterações no Código Penal. O relator terá que definir se o perdão será dado apenas aos cidadãos comuns que participaram de manifestações ou acamparam em frente aos quartéis ou se também será divulgado ao ex-presidente Bolsonaro.
A CNN, Valadares garantiu que irá analisar “a constitucionalidade, a juridicidade e a boa técnica legislativa” de todos os projetos para apresentar um único relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se aprovado pelo Congresso, um projeto de lei de anistia pode extinguir os mais de 1.400 processos que correm no Supremo Tribunal Federal contra manifestantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. Mais de 200 presos que já receberam suas sentenças podem ganhar a liberdade. Muitos deles pegaram penas de até 17 anos de prisão, foram multados em até R$ 44 mil e obrigados a pagar por danos morais coletivos uma quantia total de R$ 30 milhões (a ser dividido com outros réus que vierem a ser condenados).
Ao ser questionado sobre a possibilidade do projeto beneficiário do ex-presidente Jair Bolsonaro, Valadares disse que conversou com o presidente há 3 meses atrás e um dos pedidos dele foi não estar englobado na análise da anistia, ele pediu para que fosse para as pessoas envolvidas nos atos do dia 8 de janeiro. “O dia 8/1 é o ponto de convergência e é o ato simbólico. O presidente Bolsonaro pediu para que não estivesse englobado nesse projeto de anistia”, declarou.
O deputado também negou “qualquer tentativa de golpe” na sua perspectiva jurídica. “É um crime que por si só, pelos meios empregados, existia a impossibilidade de alcançar o resultado que está tipificado em nosso código penal”, explicou.
Por fim, ele deixou de buscar a individualização das penas e garantiu que a votação do relatório deve acontecer antes do recesso do parlamentar, previsto para metade de julho.