O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu neste sábado (8) a medida de compensação à desoneração enviado pelo governo Lula (PT) na última semana e disse que o texto não pode ser lido “isolado no tempo” e que “quem é contra o equilíbrio fiscal precisa vir e falar sobre isso”.
A proposta é sob ataque do empresário, que cobra do Congresso a devolução da medida, e que se articula para derrubá-la. Segundo Durigan, faltam opções para compensar a perda de receita com a manutenção dos benefícios a 17 setores da economia e aos municípios.
Esses dois temas foram tratados em outra medida provisória enviada pelo governo no fim do ano passado, juntamente com o que tratava do Perse, programa de benefícios ao setor de eventos, e dos créditos judiciais.
A inclusão da reoneração, porém, deflagrou uma crise nas relações entre governo e Congresso. O governo levou o assunto ao Supremo Tribunal Federal, que manteve a desoneração, mas deu prazo para a definição de uma compensação.
“Do que a gente escolheu, das ideias em Brasília, nada compensava os benefícios. Apresentamos a ideia da compensação. É simples, é fácil? Não é, mas não temos muitas opções”, disse o secretário, no painel de encerramento do evento do grupo empresarial Esfera, no Guarujá, litoral paulista.
Algumas horas antes do painel com a participação de Durigan, o fundador e presidente do conselho da Cosan, Rubens Ometto, havia criticado a gestão federal, a quem acusou de “morder pelas beiradas” para aumentar a arrecadação.
O secretário do Ministério da Fazenda defendeu ainda que o déficit zero planejado no Orçamento para 2024 será cumprido, mantido a desoneração, com alguma alternativa ao impacto projetado de R$ 25 bilhões.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de vencimento para a Previdência.
A medida vale para 17 setores da economia. Entre eles é o de comunicação, não se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, fabricação e vestuário, construção civil, entre outros.
“Estamos abertos a discutir”, disse Durigan. “É preciso compreender que medida é um componente de um projeto de equilíbrio fiscal. Precisamos de juros mais baixos? Não adianta fazer na marra”, afirmou o secretário.
“Eu não estive aqui mais cedo e não ouvi as críticas, mas ela perde de vista esse momento histórico em que está buscando equilíbrio”, afirmou. “Se a gente não tem conta em ordem, se a gente abre mão dessa compensação, é juro descontrolado –não por causa do Banco Central–, é inflação descontrolada, é uma série de problemas.”
O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social), Aloizio Mercadante, também defendeu as medidas apresentadas por Fernando Haddad e disse que quem conhece o ministro da Fazenda sabe que ele “vai sentar à mesa para encontrar o equilíbrio fiscal”.
Sentado ao lado de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, Mercadante disse que o Brasil vive um momento favorável e defendeu a necessidade de “um pacto aqui nesse encontro” de parar de falar mal do Brasil.
Sem citar nomes, o presidente do BNDES afirmou que “tem empresário que tem que descer do palanque” e que os setores público e privado precisam atuar juntos. “Esse país precisa crescer para resolver a crise fiscal, precisa de investimento para melhorar a relação dívida-PIB.”
O presidente do conselho de administração do BTG, André Esteves, elogiou o Ministério da Fazenda pelo “esforço de entregar um quadro fiscal equilibrado” e disse que o estresse da semana passada veio do mercado sinalizando que chegou ao limite da carga tributária.
O banqueiro destoou dos críticos ao governo e defendeu que o Brasil vive bom momento, com bom nível de emprego, massa salarial em alta e que vai crescer mais de 2,5% em 2024. “Pô, estamos nos afogando em copo d’água .”
O acionista da J&F Wesley Batista também defendeu o otimismo e disse que Poucos lugares hoje tem o mesmo nível de atratividade que o Brasil tem. “O importante é o lado público e o lado privado estarem sempre abertos a discutir. O agro brasileiro cresceu 11% no trimestre passado. Como não estar otimista?”
Rubens Menin, da MRV, defendeu no painel que a carga de impostos é sem limite e que é necessário um consenso para um “pacote tributário para realmente reduzir”. O empresário do setor imobiliário criticou o nível dos juros e disse que o patamar elevado cria incertezas e dificulta o planejamento das empresas.