O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, negou na manhã desta segunda (10) que uma medida provisória que restrinja os créditos de PIS/Cofins para compensar a desoneração da folha de pagamentos fará com que os preços subam – impactando diretamente na inflação do país.
A declaração foi dada após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, e de vir à tona que as distribuidoras de combustíveis podem começar a aumentar os preços da gasolina e do diesel a partir desta terça ( 11). Este é um tema sensível ao governo.
A medida foi necessária após a aprovação pelo Congresso, em 2023, das desonerações sem a devida fonte de receita para 2024. Haddad explicou que a medida é uma resposta a uma decisão do Congresso que não envolve o Executivo.
“É uma indenização de uma decisão que foi tomada pelo Congresso Nacional sem a participação do Executivo. E não exclua a possibilidade, no diálogo com o Congresso, em virtude da decisão do Supremo, construiremos alternativas”, afirmou.
Segundo Haddad, a devolução do crédito de exportação do PIS/Cofins continua garantida, e que a principal questão que está gerando impacto envolve empresas exportadoras. O ministro prometeu ajustar a medida para que se alinhe com a Reforma Tributária.
Fernando Haddad defendeu a transparência no uso dos créditos tributários, argumentando que a renúncia fiscal cresceu de R$ 5 bilhões em 2019 para R$ 22 bilhões em 2022 sem mudanças na legislação que justificassem esse aumento. O ministro pediu apoio aos empresários e informou que passou o fim da semana em diálogo com líderes empresariais para defender a medida provisória.
Ele ainda ressaltou que o foco do governo é dar claro aos custos tributários e criticou a falta de transparência anterior. “A sociedade não conhece em detalhes e que é preciso abrir as informações dos beneficiários”, disse.
Ajustes podem ser feitos
O ministro Fernando Haddad afirmou acreditar que, com um trabalho intenso e focado, será possível ajustar a medida conforme necessário. “[O prazo curto] pode ser favorável. Se trabalharmos intensamente o tema, vamos chegar à correção que nós reforçamos do que nos parece ser um desvio de finalidade daquilo que está em vigor”, completou.
Para fazer isso, disse, o governo lançará um sistema operacional a partir de 17 de junho de 2024, que fornecerá um “placar em tempo real” de renúncias fiscais, permitindo um maior controle sobre o uso de créditos.
“O que a Receita quer fazer um sistema mais transparente, que possa, por meio de um sistema operacional, identificar se a compensação de crédito está sendo feita na forma da lei. A impressão que dá é que não está acontecendo. Ou está acontecendo de forma indevida”, pontuável.