O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, afirmou nesta segunda (10) que o governo “vai entrar em campo” para segurar a discussão de projetos que “atiçam a beligerância” e a “violência política” na Câmara dos Deputados. Ele respondeu a uma pergunta de jornalistas sobre a posição do Planalto sobre temas de projetos de lei do aborto e da delação premiada, em tramitação no Legislativo.
Padilha, que é alvo constante de críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que as discussões no Congresso deveriam, neste momento, ser centradas nas diretrizes econômicas e sociais prioritárias do governo. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem visto projetos de oposição avançando com mais força e passando à frente das propostas do Executivo.
“Achamos que qualquer projeto de lei que alimente seja clima de intolerância, de beligerância, não deveria estar no centro das pautas neste momento. Consideramos que esses projetos de lei não deveriam estar neste momento na pauta prioritária da Câmara dos Deputados, o líder [José] Guimarães vai reforçar essa fala junto ao conjunto dos líderes e ao presidente da Câmara”, pontuou.
Ainda de acordo com Alexandre Padilha, o governo é favorável que os líderes junto de Lira “estudem medidas que não permitam que se prosperem esse clima de violência política, de intolerância, de agressões entre parlamentares. Isso não faz bem para a democracia”.
A discussão sobre o aborto tem o apoio da bancada cristã no Congresso e altera o Código Penal para aplicar a pena de homicídio simples em casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. A proposta agrava as penas para uma gestante que se submete ao procedimento ou consente que outra pessoa o faça, passando de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos.
Para terceiros que realizaram o procedimento com consentimento da gestante, a pena passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, e sem consentimento, a pena aumenta de 3 a 10 anos para 6 a 20 anos.
O projeto também busca restringe a prática do aborto em gestações resultantes de estupro, limitando a interrupção até a 22ª semana.
Já a discussão sobre a delação premiada proíbe a validação acordada com presos e criminaliza a divulgação dos depoimentos. Criada em 2016 durante a Operação Lava Jato, a delação premiada permite que o acusado colabore com a justiça em troca de benefícios, como redução da pena.